Governador sanciona lei que institui campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes garante uma série de medidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres

Aconteceu nesta terça-feira, 21, a assinatura de sanção da lei que institui a campanha estadual, “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A solenidade ocorreu no salão do Palácio do Setentrião. Na ocasião, ainda foram apresentados o protótipo do aplicativo “Denuncie Mulher” e a agenda da referida campanha que acontece no período de 20 de novembro a 10 de dezembro. O objetivo é alertar a sociedade sobre o problema, reprimir a violência e lutar pelo direito ao respeito à vida, à dignidade e à cidadania.

Durante a solenidade, o governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou a lei que institui a Campanha Estadual 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT). A campanha tem cunho educacional, cultural e preventivo, e abrangerá os 16 municípios do Estado.

A agenda de programação da campanha inclui atividades como: palestras, fórum, ação social, marchas de mulheres, corrida, ciclo de debates, caravana da mulher, entre outros. 

A deputada estadual Marília Góes frisou que, mesmo com a lei Maria da Penha em vigor, os números de violência contra mulher ainda são alarmantes. Esta lei vem como um aparato de Estado, acolhendo as mulheres que sofrem deste problema. “Tomamos esta iniciativa para chamar atenção, através de atividades que evolvam toda a sociedade, mudando essa cultura da agressão”, ponderou a parlamentar.

O governador Waldez Góes enfatizou que a sanção da lei ajuda a mobilizar a sociedade em uma ação mais contínua, onde, por meio do poder público unido com a população, agirá com mais eficácia contra a violência das mulheres. “Esta lei, junto com o apoio tecnológico do aplicativo, vem para fortalecer e manter o trabalho de combate à violência que já foi iniciado e agora será multiplicado em todos os municípios do Estado; vamos vigiar, monitorar e combater essas agressores físicas e psicológicas”, esclareceu Góes.

Aplicativo para denúncias

O aplicativo “Denuncie Mulher Amapá” será uma ferramenta de denúncia de casos de violência contra a mulher, e instrumento de monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência em todo o fluxograma que compõe as portas de entrada da Rede de Atendimento à Mulher.

A secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Aline Gurgel, fez uma explanação de como irá funcionar o aplicativo. Nele, as mulheres amapaenses terão a possibilidade de denunciar anonimamente qualquer tipo de violência ou abuso por meio de seu smartphone.

O aplicativo poderá ser baixado gratuitamente pelas lojas de App a partir de janeiro de 2018. Ele informa a geolocalização da ocorrência em tempo real à polícia, que é acionada e se dirige ao local. Em outra opção, a denúncia pode ser feita através do preenchimento de um formulário e também é possível anexar fotos e vídeos.

A gestora explicou que a nova ferramenta permite ainda que a vítima, além de fazer a denúncia, tenha acesso a informações da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), localização da Rede de Atendimento à Mulher, órgãos de segurança, entre outras.

“Quem fizer as denúncias pelo aplicativo, caso queira, terá a garantia do anonimato e as informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para suas devidas soluções”, concluiu a secretária.

Confira a programação:

22/11 – Quarta-feira

Apresentação da agenda 16 Dias de Ativismo, para os deputados estaduais.

Apresentação da Lei 16 Dias de Ativismo da deputada Marilia Góes.

Lançamento do protótipo do aplicativo Denuncie Mulher Amapá.

Apresentação e Lançamento Caravana “Mulher em Movimento”

Local: Assembleia Legislativa

Hora: 9h

23/11 – Quinta-feira

Lançamento do Projeto Namoro Sem Violência.

Peça teatral.

Local: IFAP / Santana

24/11 – Sexta-feira

1º Fórum Estadual do Legislativo

Participação da Secretária Aline Gurgel, apresentando o Panorama da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, índices e propostas.

Apresentação da agenda 16 Dias de Ativismo.

Apresentação da Lei dos 16 Dias de Ativismo – deputada Marilia Góes

Apresentação do protótipo do aplicativo

Apresentação da “Caravana da Mulher em Movimento”

Hora: 9h

Local: Assembleia Legislativa

Marcha das Marias/MCP

Hora: Concentração às 16h

Local: Praça Veiga Cabral

27/11 – Segunda-feira

Marcha das Helenas

Hora: 15h30

Loca: Município de Ferreira Gomes

29/11 – Quarta-feira

Roda de Conversa com a Rede de Atendimento à Mulher

Pauta: Fortalecimento da Rede /Propostas para a capacitação.

Hora: 14h às 17h

Local: Sede do Sindicato dos Urbanitários.

Rua. Macacoari, 16- Bairro do Trem, atrás do Hotel do Forte.

30/11 – Quinta-feira

1ª Corrida Mulher em Movimento

Hora: Concentração às 5h / Largada às 6h

Local: Praça do Barão

Marcha das Izidórias

Hora: 15h

Local: Praça Principal do Município

 02/12 – Sábado - CRAM/OPQ

Corrida Binacional pelo fim da violência contra a mulher

Apoio: CRAM/Oiapoque

Local: Oiapoque

Hora: 16h

Marcha pra Jesus – Panorama dos Índices de violência à mulher evangélica

Local: Praça da Bandeira

Hora: 15h

04/12 – Segunda-feira

Ciclo de debates: Mulheres unidas contra a violência

Manhã:

Mapa da violência: Homicídio de mulheres/ Feminicídio no Brasil e no Amapá.

Palestrante: Sugestão Jô Serra

Violência Obstétrica e estupro.

Palestrante: Denise (assistente social do Hospital da Mulher Mãe Luzia)

Violência contra as lésbicas, bissexuais e trans (LBT)[

Palestrante: Regiane Susarte

Violência contra mulheres idosas e mulheres com deficiência

Palestrante: Nádia Souto

Tarde

Debate e encaminhamentos de Propostas

Hora: 8h às 12h / 14h às 18h

Local: Sede do Sindicato dos Urbanitários.

Rua. Macacoari, 16- Bairro do Trem, atrás do Hotel do Forte.

06/12 – Quarta-feira / CAMUF MCP

Papo de Homem: Quebrando paradigmas.

Público alvo: Moto taxistas, Associação de Moradores, Pastores, Policiais, Bombeiros.

Mediadores: Dr. Horácio Magalhães (DEFENAP), Secretário Ericláudio (SEJUSP), Dr. Mário Mendonça (Presidente do Instituto Mediar), Cel. Rodolfo Pereira (Comandante da PM), Juiz Augusto Leite.

Local: Auditório da Escola Graziela Reis

 Hora: 14h às 17h

Lançamento do plano 2018 – Ano de conscientização e educação e do homem pelo enfrentamento à violência contra mulher. 

07/12 – Quinta-feira

Assinatura do Termo de parceria de uso compartilhado de peças publicitárias pel enfrentamento à violência à mulher.

Hora: manhã

Local: TJAP

14/12 – Quinta-feira

Aniversário do Camuf/ Macapá

16/12 – Sábado

Reinauguração da nova sede do Cram/Laranjal do Jari

Caravana da Mulher

Hora: 9h

Local: Laranjal do Jari

21/12 – Quinta-feira

Caravana da mulher - Cupixi

Hora: 9h

Local: Porto Grande- Cupixi

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