Inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Amapá iniciam-se na segunda-feira

No mês de dezembro, o governo lançou o edital do primeiro concurso público da história de 39 anos da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap). As inscrições serão abertas na segunda-feira, 8, e prosseguirão até 7 de fevereiro, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. A taxa a ser paga para a confirmação da inscrição é de R$ 260.

O edital prevê 40 vagas para o cargo de defensor, com salário inicial de R$ 13 mil. A gestora em exercício da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Regina Duarte, frisou que é esperada uma massiva participação de candidatos no concurso, portanto é necessário que os interessados estudem bastante e atentem-se aos prazos estipulados para cada fase.

Ela ainda falou do esforço do Executivo estadual para a realização do certame. “Mesmo diante da crise, foi grande o empenho da gestão para viabilizar este concurso histórico. Foram envolvidos procuradores de Estado, técnicos da Sead, além de integrantes da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá] e do Ministério Público do Estado, prezando pela legalidade e transparência em todo o processo”, reiterou Regina Duarte.

Fases

O concurso acontecerá em quatro fases. As três primeiras são de caráter eliminatório e classificatório, que são uma prova objetiva, duas provas práticas (com peças processuais e questões dissertativas) e uma prova oral. Por último, será realizada a avaliação de títulos, esta de caráter classificatório.  

Defenap

A Defensoria Pública do Amapá foi criada em 1978, quando o Amapá ainda era território.  Somente no ano de 2017, cerca de 250 mil atendimentos foram realizados em todo o Estado. Atualmente, a instituição conta com 128 defensores nomeados em cargo de comissão, atuando nos 16 municípios.

Para viabilizar a realização do certame, o Governo do Amapá criou um projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para adequação da legislação local às normas nacionais que regulamentam as defensorias em todo o país.

Com o concurso, a Defenap se iguala às demais defensorias de outros estados da Federação. Com a contratação de defensores de carreira, o órgão se fortalece e detém mais autonomia, o que influenciará significativamente e de forma positiva na prestação de serviços de advocacia gratuitos a quem precisa, além de garantir a segurança jurídica na carreira dos defensores.

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