Governo faz diagnóstico social e notifica famílias do entorno do Canal do Jandiá

As famílias consideradas aptas mediante os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida serão incluídas no programa para terem acesso a moradias sociais.

Equipes da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e da Defesa Civil Estadual realizam desde terça-feira, 9, diagnóstico social e notificam famílias que residem no entorno do Canal do Jandiá, mais especificamente da área do chamado “Bueirinho”, no bairro Pacoval, até a “Ponte do Axé”, no Jesus de Nazaré. Este procedimento acata determinação da Justiça Federal, e corresponde à segunda (de cinco etapas previstas) de reintegração da área que pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A determinação é oriunda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos Estadual, Municipal e a Justiça Federal.

Os assistentes sociais da SIMS fazem o levantamento social, que compreende a um pré-cadastro com dados pessoais e de renda das famílias. Os bombeiros militares da Defesa Civil, por sua vez, tratam do planejamento geral da intervenção e notificam as famílias para a etapa seguinte desse processo. As ações também recebem apoio da Polícia Militar do Amapá (PMAP).

Segundo a Defesa Civil, a estimativa inicial era de existissem 230 residências nesta região. Porém, durante as visitas realizadas até hoje, 11, já foram identificadas cerca de 300 residências. “O procedimento prossegue até essa sexta-feira, 12, e a expectativa é de que o quantitativo de famílias diagnosticadas e notificadas chegue à 450”, informou o capitão bombeiro militar Éder Prado, da Divisão de Planejamento da Defesa Civil Estadual.

Próximo passo

De 15 a 26 de janeiro, os titulares das famílias que estão sendo notificadas devem dirigir-se ao prédio da SIMS, localizado na Rua Procópio Rola, Centro de Macapá, munidos dos documentos de todos os que compõem o núcleo familiar.

A gerente geral de Programas e Projetos Habitacionais da SIMS, Paulenice Silveira, pontuou que este atendimento é indispensável. “Neste segundo momento, faremos a validação dos cadastros. As famílias que estiverem com todos os documentos e informações atualizadas no CadÚnico [Cadastro Único para Programas Sociais], poderão montar seus dossiês para encaminharmos à Caixa Econômica Federal”, esclareceu.

Os que, por ventura, não possuam ou estejam com o CadÚnico desatualizado, deverão dirigir-se à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semast) e regularizar a situação.

A Caixa Econômica Federal, posteriormente, irá avaliar os dossiês montados e, caso consideradas aptas mediante os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo federal, serão incluídas no programa para terem acesso a moradias sociais.

Ainda não há data estimada para que a área seja desocupada. Assim que houver decisão judicial nesse sentido, as famílias serão devidamente notificadas.

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