Vice-governador projeta metas da gestão para 2018 na abertura do ano legislativo

Abertura dos trabalhos legislativos ocorreu no Centro de Convenções Azevedo Picanço, nesta sexta-feira, 2.

O vice-governador do Amapá, João Bosco Papaléo Paes, apresentou as prioridades do governo do Estado para o ano de 2018. Ele representou e leu a mensagem o governador do Amapá, Waldez Góes, na sessão que marcou o início dos trabalhos do Poder Legislativo, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, nesta sexta-feira, 2, na capital.

Economia, infraestrutura, mobilidade urbana, produção de alimentos, educação, segurança pública, saúde e ampliação dos atendimentos essenciais à população foram os segmentos destacados na projeção de ações governamentais deste ano. Além das projeções, Papaléo Paes fez uma prestação de contas dos três anos da atual gestão estadual.

Setor produtivo

De acordo com o vice-governador, o segmento econômico tem concentrado ações para amenizar a dependência do setor público, que ainda provem 85% dos recursos financeiros que movimentam os negócios no Amapá. Para isto, uma das medidas foi intensificar a parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para trazer novas tecnologias aos agricultores. Os resultados foram mostrados na 26ª Feira Agropecuária e da 1ª TecnoAgro, no município do Amapá.

“Como exemplo, temos o cultivo da mandioca, antes considerado uma cultura que não trazia retorno financeiro para o produtor, devido ao grande trabalho manual envolvido, desde o plantio até à colheita. Com a produção mecanizada, nossos produtores começam a desenvolver o cultivo com rapidez, qualidade e lucratividade do produto”, afirmou Papaléo.

Segundo ele, em 2018, a meta do governo é plantar 500 hectares com o uso destas novas tecnologias, o que vai garantir um retorno médio de R$ 11 mil mensais para cada unidade produtora.

O bom desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que viabilizou a injeção de cerca de R$ 6,5 milhões na economia desde 2015, também mereceu destaque e prospecção para 2018. O governo pretende, por meio das feiras populares do programa, que comercializa a produção de mais de 1 mil agricultores de todos os municípios, injetar mais R$ 4 milhões na economia. O plano operacional de execução do PAA já está aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A previsão para 2018 é aumentar o número de agricultores participantes, assim como o do volume produzido.

Através do PAA, foram comercializadas 1,5 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar, as quais alimentaram mais de 40 mil pessoas em todo o Estado. Ainda no programa, foram entregues 12 caminhões e 3 embarcações aos municípios amapaenses.

Outro destaque na prestação de contas foi em relação ao escoamento da produção da Agricultura Familiar. As feiras comercializaram um montante de R$ 41,4 milhões em todo o Estado, beneficiando 2,4 mil agricultores de 189 comunidades rurais, sendo apoiados pelo governo, com transporte dos produtos, organização e logística de comercialização, com um investimento de R$ 3,4 milhões.

Educação

Papaléo ressaltou que nos três anos de gestão, nenhum recurso das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública foram contingenciados. Segundo o balanço, o governo conseguiu investir mais de R$ 650 milhões na Educação. “Ao iniciar o ano letivo de 2018, os alunos encontrarão mais 70 escolas reformadas, como forma de oferecer melhores condições de aprendizagem”, evidenciou o vice-governador.

Ele também enfatizou o Programa Amapá Jovem, promessa de campanha de Waldez Góes, que foi reformulado para beneficiar 10 mil alunos na faixa etária de 15 a 29 anos nos 16 municípios.

Na educação, também se destaca o processo de descentralização administrativa, que deu autonomia de gestão para 33 escolas públicas, através de eleições de gestores escolares e a captação de recursos federais. Em 2018, mais 9 escolas devem receber esse reconhecimento.

Saúde

Em 2017, foram investidos R$ 168 milhões no programa Organização das Redes de Atenção à Saúde. Estes recursos possibilitaram, segundo o balanço governamental, a implantação do sistema de marcação de consultas pela internet. Foram disponibilizadas, inicialmente, via online, 129 vagas somente para urologia. Além de reduzir filas de espera, o sistema permite mais acesso para quem mora em municípios distantes da capital. Macapá, Tartarugalzinho e Amapá colocaram em funcionamento este sistema. A meta agora é ampliar o sistema para todos os municípios.

Outro avanço foi a entrega da Clínica Lourival Duarte Brandão, a chamada Clínica da Vida, inaugurada em 2017, em Santana. Nela, são realizados atendimentos de nefrologia e hemodiálise para pacientes renais crônicos.

Em 2018, a prioridade é colocar em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá, a Maternidade Bem Nascer, na zona norte da capital, e concluir as obras da UPA de Laranjal do Jari. Até o final de março, será lançada a obra do Hospital Regional do município de Porto Grande, resultado de uma parceria entre governo do Estado e iniciativa privada.

Atendimentos

As Unidades do Super Fácil, em todo o Estado, registraram mais de 4 milhões de atendimentos. Em 2018 será ofertado o Super Fácil Fluvial, que levará atendimentos de cidadania à comunidade ribeirinha.

Infraestrutura

Desde 2015, uma força tarefa tem atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar a liberação de recursos para obras financiadas pela operação de crédito. No ano passado, foram investidos R$ 141,6 milhões nos programas de Infraestrutura Econômica e Social, em ações realizadas em todo o Estado, voltadas para a reforma e construção de prédios públicos em geral, incluindo passarelas, serviços de terraplanagem e de pavimentação asfáltica, entre outras. Desse montante, cerca de R$ 57,4 milhões foram do BNDES.

Destaque para a obra da nova Unidade Oncológica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O projeto arquitetônico foi finalizado e será encaminhado para análise do BNDES. A nova unidade terá capacidade de atender 50 pacientes por dia com sessões de quimioterapia, em 10 consultórios, além de exames, farmácia, reabilitação e outros serviços.

Serão investidos R$ 2,5 milhões no Plano de Expansão da Radioterapia e U$ 606 mil em equipamentos. Para isso, o governo garantiu a contrapartida financeira e o terreno para a construção. Quando estiver em funcionamento, este serviço atenderá 50 pacientes por dia.

Água

Em articulação com o Ministério das Cidades, foram liberados, em 2017, R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria na distribuição de água em todo Estado.  Para 2018, estão previstos R$ 10 milhões dentro desta parceria.

Foram investidos no setor em 2017, R$ 12,831 milhões, somente recursos do Estado. Até o final de 2018, mais R$ 102,379 milhões serão desembolsados. Deste valor, R$ 11,444 milhões serão de contrapartidas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Operação de Crédito do BNDES.

Gestão fiscal

Outro avanço na gestão diz respeito ao Orçamento. Até 2014, a abertura do exercício financeiro do governo acontecia apenas após o terceiro mês do ano. “Desde 2015, temos iniciado a partir do quinto dia. Esta decisão beneficia a continuidade da ação governamental, mais precisamente os compromissos de restos a pagar do exercício anterior”, resumiu Papaléo.

Na área fazendária, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proporciona a regularização de empreendedores locais, que podem quitar seus débitos em até 60 vezes, sem juros e multas. A mesma medida foi adotada em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujos débitos hoje podem ser parcelados em até 24 vezes.

O governo firmou uma parceria com o Banco Interamericano Internacional (BID), o projeto Profisco II que investirá aproximadamente R$ 120 milhões na capacitação de fiscais, aquisição de novos equipamentos, aperfeiçoamento de sistemas corporativos e a construção de novas instalações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visando à modernização do Sistema de Planejamento e da Arrecadação Tributária Estadual.

Balanço

A avaliação econômica explicou que o Estado sofreu com a retração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em função da queda nos setores Agrícola, da Construção Civil, Comércio e outros. A redução causou desemprego e diminuição da renda real dos brasileiros e, consequentemente, dos amapaenses. A receita total do Estado, estimada para 2017, teve uma frustração na ordem de R$ 1,623 bilhão.

Para combater esse cenário depressivo, o governo do Estado tornou o controle fiscal mais rígido. Isto permitiu ao Amapá ficar em melhor situação que Estados historicamente com mais dinamismo econômico. “Conseguimos manter os salários dos servidores atualizados, incluindo o pagamento do décimo terceiro. Estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraíba, perderam a capacidade de honrar os compromissos com suas folhas de pagamentos. Alguns deles, atrasaram os salários do funcionalismo por um semestre e deixaram de pagar o décimo terceiro por dois anos consecutivos”, comparou Papaléo.

Além de apertar o cinto da gestão, o atual governo também aproveitou positivamente as receitas advindas do processo de repatriação. Com elas, foi criado um fundo de estabilização da folha de pagamento, o que permitiu garantir o adiantamento do décimo terceiro salário dos servidores em junho de 2017.

Com o esforço fiscal realizado, além de estabilizar o pagamento do funcionalismo, foi possível realizar 5 concursos públicos, manter as ações básicas da Saúde, Educação e Segurança Pública funcionando e cumprir com as obrigações do serviço da dívida (interna e externa), e ainda repassar em torno de R$ 249 milhões aos municípios, por meio de transferências constitucionais do ICMS e IPVA.

Livre da aftosa

Uma das maiores conquistas do setor produtivo amapaense, nos últimos anos, consolidou-se em 2017, na agropecuária: o Amapá foi certificado como zona livre de febre aftosa com vacinação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isto colocou o produtor amapaense na rota da exportação. “A vitória contra a aftosa é fruto de nossa decisão política de fortalecer a vigilância animal e vegetal no Amapá”, resumiu o vice-governador.

Mobilidade urbana

O plano lançado em 2015, contempla mais de 130 quilômetros de asfaltamento em todo o Estado, com investimento de R$ 140 milhões em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Mazagão, Calçoene e Porto Grande.

Neste plano, está o alargamento da Rodovia Duca Serra, com investimento de R$ 23 milhões. A obra beneficiará diretamente 60 mil pessoas que vivem em bairros da zona oeste de Macapá, além da população que mora nos municípios de Santana e Mazagão. A expectativa é chegar até o final do ano com 80% da obra concluída.

Em Macapá, estão previstos 17 km do Plano de Mobilidade Urbana contemplando drenagem profunda, pavimentação, meio-fio, calçada, e sinalização e construção de passarelas. Na Avenida 13 de Setembro, que une os bairros Buritizal e Cuba de Asfalto, estão sendo executados 1,4 km na duplicação do perímetro compreendido desde a Rua Claudomiro de Moraes até o final do Residencial Jardim Açucena.

No município de Santana, o Plano de Mobilidade Urbana avança com serviços de drenagem e pavimentação asfáltica, totalizando 23,3 km com a conclusão de 88,5% desses serviços. Foram investidos R$ 38 milhões, beneficiando 18 vias de acesso, entre ruas e avenidas daquele município. Em Laranjal do Jari, 50% dos serviços de drenagem foram concluídos, beneficiando seis bairros.

Transparência

O equilíbrio fiscal, o contingenciamento e transparência nas ações, foram importantes para moralizar a gestão estadual. Dentro destas medidas estão a liberação, aos órgãos de fiscalização e aos demais Poderes, do acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) e o acompanhamento e controle das despesas públicas. Até 2015, somente o Executivo tinha acesso. Atualmente, todos os Poderes monitoram essas informações em tempo real. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) permitiu aos amapaenses o acesso a todas as informações governamentais, que antes eram restritas.

A efetivação da Central de Licitações e Contratos, que em um ano de funcionamento, evitou sobrepreços na ordem de R$ 5,3 milhões, impediu a ocorrência de superfaturamentos e deu mais confiabilidade aos processos licitatórios do governo.

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