GEA lança Cartão Escola para aquisição de merenda escolar e serviços de manutenção

O valor é exatamente igual ao que seria creditado em conta corrente. Só que, agora, por cartão magnético.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) lança neste mês de fevereiro o Cartão Escola que permitirá aos gestores escolares adquirirem gêneros alimentícios para a merenda, materiais didáticos e de consumo em geral e manutenção das unidades de ensino. A medida é para reforçar o controle e a transparência na administração dos recursos da educação.

O cartão magnético já começou a ser entregue e será administrado pelo gestor adjunto das unidades escolares. Onde não houver gestor adjunto, o responsável pelo Cartão Escola será o gestor titular. No dia 10 de cada mês, o Cartão Escola terá saldo disponível para compras e serviços necessários ao funcionamento da unidade. Mas, o primeiro repasse deve ser feito nesta sexta-feira, 9, por ser dia últil.

Os gestores escolares já estão sendo chamados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para buscarem o cartão no banco.  No ato da entrega, o cartão será desbloqueado e uma senha será gerada.

O recurso a ser creditado será calculado com base no censo escolar, ou seja, por quantidade de alunos. O valor é exatamente igual ao que seria creditado em conta corrente. Só que, agora, por cartão magnético. As mesmas exigências de prestação de contas, cotações de preços, notas fiscais, entre outras, serão mantidas, o que muda é a forma de pagamento. Os valores a serem repassados estão regulamentados obedecendo a Instrução Normativa Nº 003/2017.

Controle e transparência

Muito mais do que um cartão magnético de compras, o Cartão Escola será uma ferramenta de controle e transparência, possibilitando um leque de facilidades no acompanhamento da execução de recursos pelas unidades escolares. Entre as vantagens, está o monitoramento em tempo real dos gastos através de aplicativo específico.

Da mesma forma, toda e qualquer utilização do Cartão irá gerar, automaticamente, lançamentos para o Caixa Net, que é o sistema de prestação de contas da Seed. O Caixa Net passa por uma reformulação e, em 60 dias, será relançado, pelo Centro de Gestão de Tecnologia da Informação (Prodap) e Secretaria de Educação.

A partir deste ano, o gestor adjunto terá 24 horas para digitalizar a nota e cupom fiscal das aquisições feitas para a escola, e inseri-las no sistema. Com isso, os órgãos de controle e toda comunidade poderão acompanhar, em tempo real, os gastos referentes à unidade.

O uso do Cartão Escola substituirá a utilização de cheques, eliminando a possibilidade de fraudes ou falsificação de folhas de cheque. Em caso de perda ou roubo, o procedimento para cancelar é o mesmo de qualquer outro cartão. Se isto ocorrer, o portador deverá comunicar o caso na Secretaria de Educação, na Coordenação Financeira (Cofic).

A Seed incentiva que o trabalhador informal, que presta serviços à escola, se formalize, visando às garantias previdenciárias a si próprio e fortalecendo as relações comerciais entre seus clientes. Atualmente, existem diversas facilidades para a formalização e aquisição de máquinas de cartão de compras.

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