IEF divulga levantamento ocupacional ao Conselho da Flota

O Conselho da Flota foi eleito em 2017 e, conforme estabelecido, ele deve se reunir pelo menos duas vezes ao ano em reunião ordinária.

O Conselho da Floresta Estadual do Amapá (Flota) vai realizar a sua primeira reunião ordinária de 28 de fevereiro a 2 de março, após a eleição de conselheiros ocorrida em 2017. O encontro deve tratar entre outros assuntos, das necessidades de cada um dos 10 municípios abrangidos pela área da Flota. No evento, também será divulgado o resultado do levantamento ocupacional, que durou dois anos, para identificar a quantidade de famílias que moram na área de abrangência da Floresta e o que acontecerá com elas.

A reunião ordinária ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), em Macapá, com a presença de 39 titulares e 78 conselheiros, que representam as mais de 60 comunidades, entre moradores do interior e do entorno da Flota. O conselho é uma exigência da Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Brasil. Esta lei exige que o conselho seja formado pela sociedade civil e pelas instituições governamentais. Ele deve se reunir pelo menos duas vezes ao ano em reuniões ordinárias.

O coordenador de Acesso aos Recursos Florestais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e vice-presidente do Conselho da Flota, Erick Baltazar, adiantou que serão tratadas no evento a implementação e mudanças no plano de manejo nas áreas da Flota.

O conselho da Floresta Estadual é consultivo e funciona da seguinte forma: o órgão gestor, que é o IEF, informa que irá realizar uma ação e apresenta ao conselho, que tem o direito de opinar e votar. Isso não obriga necessariamente ao órgão acatar a decisão. “Se o órgão não acatar ele deve justificar o porquê. Isso ocorre porque o conselho não é deliberativo. No nosso caso, sempre entramos em consenso sobre a melhor decisão que atenda às comunidades e a gestão da unidade”, frisa Erick Baltazar.

Para a formação do conselho, a equipe do IEF visitou as comunidades e se reuniu com os representantes para eleger seus conselheiros – sendo um titular e um suplente. O plano de manejo finalizado em 2014 e aprovado pelo conselho, mostrou que havia aproximadamente 200 famílias morando em cinco comunidades da área da Floresta Estadual.

Entretanto, o vice-presidente do Conselho da Flota acrescentou que o levantamento ocupacional iniciado em 2015, já mostrou um total de 900 famílias em toda a área de abrangência da Flota, número esse que pode ser maior. Pois, o resultado será apresentado na reunião ordinária do Conselho. “Adotamos como metodologia, a identificação das famílias por meio de GPS. Ao chegar em uma propriedade, consultamos o equipamento que indicava se aquela ocupação estava dentro da unidade de conservação”, explica Baltazar.

Ocupações

A reestruturação e correções no regimento interno, as concessões para a exploração de madeira em áreas da Flota e o manejo comunitário, são alguns dos assuntos discutidos durante a reunião ordinária, em Macapá. Outro tema é a desafetação de parte da Flota identificada durante o plano de manejo. “Quando realizamos o levantamento ocupacional, confirmamos que algumas áreas estão ocupadas além do que o plano de manejo identificou”, explica o vice-presidente do Conselho da Flota.

De acordo com a lei que criou as unidades de conservação no Brasil, ou o Estado indeniza o ocupante e o retira da unidade, ou retira a área ocupada de dentro da unidade de conservação. “Isso é feito através de mudanças na lei. Então, para isso acontecer, a lei de criação da unidade terá que ser mudada”, verifica Erick Baltazar. Ele acrescenta que um estudo detalhado deverá ser realizado para evitar qualquer problema no futuro.

O responsável pelo setor de monitoramento e geração dos mapas relacionados à desafetação das áreas da Flota, Felipe do Carmo, analisa que existem algumas sobreposições que precisam ser resolvidas. Estas sobreposições se referem a áreas de outras unidades de conservação, como por exemplo, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Parque Nacional do Cabo Orange e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, entre outras que estão sobrepostas na Flota. “Essas com certeza serão desafetadas”, adianta.

As outras áreas já ocupadas e aquelas de interesse econômico e social para as prefeituras, também devem ser desafetadas. “Já entramos em contato com os representantes dos municípios que integram a Flota, para que apresentem as áreas de possível expansão urbana e rural que podem estar dentro da Floresta Estadual do Amapá”, antecipa Felipe.

As áreas que o município sugerir, serão estudadas pelo IEF que dará o parecer, se poderão ou não, ser desafetadas.

Flota

A Floresta Estadual do Amapá é uma área de floresta nativa criada, por lei, como Unidade de Conservação em 2006, com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável).

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