Amapá aprova Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Ciência e Tecnologia, Rafael Pontes, falou dos benefícios do Marco Legal durante a sessão que aprovou o projeto

Foi aprovado nesta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá. A nova lei vai possibilitar a ampliação da parceria público-privada, para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica na região.

Com a lei, surge um novo cenário na produção de estudos científicos para a atuação efetiva em projetos empresariais, além de maior flexibilidade para a alocação de recursos públicos em projetos de inovação no Estado.

Presente na sessão que aprovou o projeto de lei, o secretário de Ciência e Tecnologia (Setec), Rafael Pontes, destacou que o Amapá saiu na frente dos demais estados da federação como o primeiro a aprovar seu regulamento, após o decreto presidencial que regula o setor. “O Marco Legal vinha sendo discutido pelo governo federal desde 2015 e, em fevereiro deste ano, foi sancionado o decreto que regula todo o setor. Porém, cada estado precisa criar e aprovar sua própria regulação. Atento a isso, o governo estadual se antecipou com a criação de um marco próprio e envio para a aprovação do Legislativo”, explicou Pontes, acrescentando que a minuta do projeto contou com a participação da sociedade, através de consulta pública.

O secretário destacou, também, que a lei foi pensada visando agregar todas as potencialidades que o Amapá possui como, por exemplo, a Zona Franca Verde (ZVF), com seus incentivos fiscais que fortalece ainda mais o marco legal do estado.

Rafael Pontes disse ainda que a lei vai permitir que as instituições públicas e privadas possam firmar parcerias para estimular novos negócios e, com isso, gerar patentes e certificações. Vai também atrair novas empresas aproximando o mercado das instituições de pesquisas e abrir caminho para a criação de empreendimentos inovadores no Amapá.

“Com a Lei, toda tecnologia que vem sendo produzida nas universidades poderá ser transferida para a sociedade de maneira mais simples, didática, aproximando por exemplo, o produtor da farinha, o pescador, o produtor do açaí, com essas tecnologias. O resultado disso vai proporcionar à sociedade o acesso a um produto com melhor qualidade”, avaliou o titular da Setec.

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