18 projetos do GEA que beneficiam servidores são aprovados em sessão extraordinária

As votações foram acompanhadas por diversas categorias beneficiadas com as propostas do Executivo.

Dezoito Projetos de Lei de autoria do Governo do Estado para beneficiar servidores públicos estaduais foram aprovados na tarde deste sábado, 07, durante sete sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As votações foram acompanhadas por diversas categorias beneficiadas com as propostas do Executivo.

Os projetos agora seguem para sanção do governador Waldez Góes e deverão beneficiar servidores das áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, administração, fiscalização e demais categorias pertencentes ao quadro de funcionários do Estado. Todas as propostas aprovados, surgiram a partir do diálogo entre o governo e os servidores públicos estaduais, através da Agenda do Servidor.

O líder do governo na Alap, deputado Antônio Furlan, garantiu que o Executivo estará aberto para conversas com as demais categorias que considerem ter direito a benefícios. “Hoje, aprovamos diversos projetos que beneficiam várias categorias do Estado. Mas, o governo continuará à disposição para dialogar com os demais servidores e, se necessário, elaborar projetos para beneficia-los”, frisou.

Data-base

Uma das principais propostas aprovadas foi o Projeto de Lei nº 0024/18, para que o governo conceda, já a partir do mês de abril, 2.8% de reajuste linear a todos os servidores púbicos efetivos e inativos (aposentados e pensionistas) do Poder Executivo, inclusive de autarquias e fundações públicas. A concessão do benefício, só foi possível mediante projeções de melhoria no cenário de crise nacional e de um grande esforço por parte do Estado, para ajustar as contas públicas.

Educação

Para os profissionais da educação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 0019/18 que concede um aumento de 5% no valor das gratificações de Regência de Classe e gratificação para pedagogos, auxiliares educacionais e especialistas, passando de 15% para 20% o valor do benefício. Além do Projeto de Lei nº 0020/2018 que incorpora estas gratificações ao salário dos servidores.

Os profissionais do grupo de magistério também foram beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei nº 0027/18 que altera a tabela de vencimentos da categoria, garantindo maior agilidade na progressão funcional para esses servidores.

Saúde

Na saúde, foram aprovadas duas propostas, uma é o Projeto de Lei nº 0015/18 que concede um aumento na remuneração dos profissionais de nível médio e superior que atuam na unidades hospitalares do Estado.

A outra beneficia a classe médica com a aprovação do Projeto de Lei nº 0028/18 que aumenta a gratificação por produtividade de Função Médica, que passa de R$ 1 mil para R$ 2 mil. E altera a tabela de vencimentos dos médicos, para a regularização da carga horária, de acordo com a lei federal.

Segurança Pública

Para os militares, foi provado o Projeto de Lei nº 0003/18 que regulamenta a remuneração dos profissionais, a partir da implementação de progressões, tanto de quem atua no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP), quanto na Polícia Militar (PM/AP).

A remuneração dos militares a que se refere o projeto de lei, consiste em subsídio, proventos, indenizações e outros direitos estabelecidos em leis específicas. Toda a construção da proposta também foi fruto de discussões entre o governo e a categoria, até que chegassem a um consenso para a formulação do projeto de lei encaminhado para a Alap.

Para a Polícia Civil, foram aprovados o Projeto de Lei nº 0023/18 que regulamenta as chefias de Plantão, Investigação e Cartório. Esses cargos deverão ser ocupados, exclusivamente, por agentes e oficiais da Polícia Civil. E o Projeto de Lei nº 0026/18 que concede aos delegados de Polícia Civil uma compensação salarial pelas atividades administrativas, executivas e jurídica. Intitulado Auxílio Indenizatório de Atividade Jurídica (AIAJ), o benefício será pago no valor de 20% do salário-básico.

Para o Grupo Tático Aéreo (GTA) foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/18 que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). E o Projeto de Lei nº 0029/18 que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 0786/03 que trata da gratificação de aeronauta, destinada para os ocupantes dos Cargos de Piloto de Aeronave, Mecânico de Aeronave e Auxiliar de Mecânico de Aeronave, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Administração

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 0016/18 para a modernização da Secretaria de Estado da Administração (Sead), para que esta passe a gerir os projetos governamentais com mais eficiência. E o Projeto de Lei nº 0025/18 que cria a Gratificação Especial de Apoio Técnico e Administrativo (GEATA), para os servidores que desempenham atividades na Coordenadoria de Gestão de Documentos Oficiais, lotados no Gabinete do Governador.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 0031/18 que cria o cargo de analista jurídico no quadro de pessoal do Grupo Gestão. De acordo com a propositura, o analista jurídico terá a função de prestar assistências em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos. O projeto propõe a criação de 50 cargos com esta natureza na estrutura do Grupo Gestão.

Fiscalização

Para os profissionais do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem/AP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 0022/18 que extingue a gratificação de atividade em Metrologia Legal e Avaliação de Conformidade (Gramlac), para incorporá-la ao salário dos servidores. E, no mesmo ato, criar o Auxílio de Atividade em Metrologia Legal.

Agropecuária

No caso dos servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), passou pela aprovação o Projeto de Lei nº 0018/18 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) alcançando 85 servidores que atuam no órgão. E o Projeto de Lei nº 0017/18, que modifica o enquadramento jurídico dos servidores da Diagro abrindo caminho para a instituição do PCCR, a fim de consolidar uma inteligência permanente do Estado na área de inspeção agropecuária, dada a natureza e complexidade das carreiras e cargos que integram o referido grupo.

Infraestrutura

Para o setor de infraestrutura foi aprovado o Projeto de Lei nº 0030/18 que modifica a redação da Lei nº 1.298 de 2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do setor de infraestrutura, extinguindo o cargo de tecnólogo em infraestrutura.

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