Poderes reforçam ajuda mútua para o equilíbrio fiscal do Amapá

Governador Waldez Góes presidiu a reunião do Conselho, que definiu os valores a serem repassados ao Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas

Nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Setentrião, o governador Waldez Góes presidiu a reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF). As principais pautas do encontro foram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e a integração dos sistemas orçamentários e financeiros dos Poderes.

Formado por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o conselho trata das transferências de recursos do Executivo aos demais Poderes e órgãos com direito constitucional aos repasses duodecimais. O grupo foi criado em 2010 pelo governador Waldez Góes, e mantém os trabalhos intensificados desde 2015, para que, através do diálogo e ajuda mútua, sejam discutidas estratégias para o equilíbrio fiscal do Amapá, e assim, seja garantida a prestação contínua dos serviços essenciais à população.

LDO 2019

Durante o encontro, o conselho pactuou diretrizes para a construção do projeto de LDO de 2019, que deve ser enviado ainda nesta sexta-feira pelo Executivo para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O documento visa orientar a elaboração dos orçamentos dos Poderes estaduais, buscando sintonizar à Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A previsão de receita total para o ano que vem é de R$ 5,9 bilhões.

O chefe do Executivo enfatizou que, tendo como base medidas de ajuste como o novo regime fiscal da União, o Amapá adota, desde 2017, o valor nominal do exercício corrente como referência, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado do ano anterior (2,95%), para obter o limite fixado nas propostas orçamentárias dos Poderes para o ano seguinte. Também utiliza-se o crescimento da folha do funcionalismo dos Poderes nesse cálculo.

“Temos uma responsabilidade com a gestão fiscal do Estado. Ao longo desses três anos a gente vem aprimorando e melhorando as estratégias para que todos os Poderes possam ter em definitivo o seu equilíbrio fiscal, pagando em dia e valorizando seus servidores, e com isso, continuem prestando serviços de qualidade à sociedade”, frisou Waldez Góes. 

Conforme foi pactuado nesta reunião do CEGF, para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o orçamento de 2019 está previsto em R$ 177,9 milhões e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 78,9 milhões. Já o orçamento do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) está previsto em R$ 333,2 milhões e para o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), R$ 166,5 milhões, para 2019.

O presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, avaliou como fundamental a compreensão dos demais Poderes e órgãos, e pontuou que através desse entendimento, será possível convocar os 102 aprovados no concurso de 2014 no Tribunal, cujo certame tem validade até maio de 2019. "Isso representa a recomposição da força de trabalho que perdemos ao longo dos últimos dez anos, seja por aposentadoria de servidores ou outros fatores”, considerou Tork.

O conselheiro do TCE, Michel JK, que na ocasião representou o presidente Ricardo Soares, registrou que o Executivo tem sido sensível e tem entendido as necessidades e as demandas para que cada poder tenha a sua autossuficiência e consiga fazer seu trabalho.

“Vamos conseguir finalizar o ano de 2018 e começar 2019 com força total. Conseguiremos ampliar o nosso trabalho, chegar mais rapidamente aos municípios e perder a imagem de um órgão que apenas pune, passando a executar ações preventivas, ajudando os gestores a fazerem seus trabalhos corretamente e com eficácia no gasto do erário público”, avaliou JK.

O déficit resultante dos ajustes orçamentários foi concentrado no Executivo, como estratégia para garantia dos postos de trabalho do setor público, com o compromisso do conselho de prosseguir com a ajuda mútua, em busca do equilíbrio das contas públicas, definindo ajustes para a regularização gradual do déficit orçamentário, sem causar prejuízos à prestação de serviços à sociedade. Um estudo técnico será apresentado ao conselho, com propostas de ajuste, até o dia 15 de dezembro de 2018.

Essa junção de forças já tem garantido bons resultados, comprovados, por exemplo pela diminuição do déficit orçamentário do Governo do Amapá com pessoal, encargos patronais, dívida estadual e outros, que em 2016 totalizavam R$ 872,3 milhões; passando para R$ 781,7 milhões em 2017; e com a perspectiva de reduzir para R$ 587,2 milhões em 2018, conforme estudos da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Integração de sistemas

Também como encaminhamento do encontro, ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho com técnicos de todos os Poderes, para tratarem da integração dos sistemas de execução orçamentária e financeira dos órgãos.

Atualmente, cada Poder possui um sistema, e na hora de migrar os dados para o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) do Executivo, isto é feito de forma manual, possibilitando erros e inconsistências nas informações.

“O grupo vai ser responsável por avaliar se é melhor criar mecanismos de comunicação entre os sistemas, ou se é válido adotarmos um sistema para uso de todos. Essa medida é indispensável para gerar mais transparência, segurança e agilidade nesse processo”, concluiu o governador Waldez Góes.

Ainda participaram da reunião técnicos e gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); (Seplan); Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Alap; Tjap; MP/AP; e TCE/AP.

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