NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Extraordinária de Políticas Afrodescendentes (Seafro) vem a público esclarecer os fatos sobre polêmicas levantadas sobre o convênio para a realização da Semana da Consciência Negra 2015:

1- O Convênio de aporte financeiro para a realização da Semana da Consciência Negra 2015/ Encontro dos Tambores, foi realizado entre o Governo do Estado e a Associação Quilombola São José do Mata Fome, entidade legalmente apta para executar recursos.

2- Não houve qualquer convênio ou previsão de aporte financeiro do Governo do Amapá para a instituição União dos Negros do Amapá (UNA), em razão desta última não possuir habilitação documental junto aos órgãos de controle interno e externo que atestem a adimplência da referida instituição. Por não haver embasamento legal, qualquer possibilidade de convênios com a mesma ou repasses de recursos para o senhor Iury Soledade, atual presidente da UNA, foi cogitada pelo Estado. Tampouco foi dada permissão para que este senhor contraísse dívidas para que o Governo do Estado efetivasse posterior o pagamento;

3- A administração dos recursos para a promoção da Semana da Consciência Negra/Encontro dos Tambores 2015 foi realizada por representantes de diversas comunidades e grupos folclóricos, que organizaram e reapresentaram através da Associação Quilombola São José do Mata Fome o Projeto Encontro dos Tambores. Nele, a associação quilombola juntamente com os membros da comissão organizado ora criada fizeram o controle das contratações e dos pagamentos que já estão sendo realizados segundo o cronograma de repasses;

4- Com relação a uma suposta negociação de dívida contraída pela UNA referente a débitos de energia elétrica, a Seafro esclarece que não realizou tal procedimento, até porque esta Secretaria não é unidade gestora de recursos. O papel desempenhado pela mesma é apenas de articulação para que as políticas de igualdade racial sejam estabelecidas;

5- A Seafro desconhece toda e qualquer dívida oriunda da União dos Negros do Amapá, logo, nunca fora dada a garantia de pagamentos, visto que, a Instituição Realizadora do Evento fora Associação Quilombola São José do Mata Fome;

6- Quanto aos fornecedores que estão na planilha do projeto em questão, estes deverão dialogar com a associação proponente do projeto, pois a mesma encontra-se em diálogo permanente com a Secult e Seafro para a quitação do último repasse;

7- Quanto aos argumentos inverídicos levantados pelo atual presidente da UNA, nos veículos de imprensa e redes sociais, todas as providências legais estão sendo tomadas para reparar e repor as verdades dos fatos.

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