EC 98: atendimentos à transposição não param no feriadão

Durante o fim de semana, os atendimentos ocorrem de 8h às 14h. E de segunda, 30, à quinta-feira, 3, prosseguem das 8h às 18h

A apenas cinco dias para o fim do prazo de entrega de documentos da transposição ao quadro da União, pela Emenda Constitucional (EC) 98, o Governo do Estado já contabiliza 16 mil processos recebidos, 1 mil a mais que a meta prevista. Os atendimentos prosseguem até 3 de maio, mesmo com o decreto de Ponto Facultativo e feriado.

Durante o fim de semana, os atendimentos ocorrem de 8h às 14h. E de segunda, 30, à quinta-feira, 3, prosseguem das 8h às 18h. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) prevê que o quantitativo de processos deve chegar a 18 mil, aproximadamente, até o fim do prazo.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Sead, Ilana Vilhena, a média diária tem sido de 250 atendimentos. “Reiteramos a orientação de que os interessados não deixem para a última hora. Lembramos que temos um prazo a cumprir, e que não será prorrogado”, alertou.

Procedimentos

A entrega dos documentos pode ser feita no Super Fácil na Zona Sul, no bairro Buritizal, e na sede da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp), na Rua Odilardo Silva, esquina com a Avenida Coaracy Nunes, no Centro de Macapá. Quem mora no interior e queira aderir à transposição, deve procurar pessoalmente uma das unidades da capital, ou, por procuração, designar outra pessoa para que o represente nesta etapa.

No ato da entrega, os interessados devem ter em mãos com os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência); documentos que comprovem vínculo empregatício, funcional ou estatutário com órgãos públicos do ex-Território Federal do Amapá entre outubro de 1988 e outubro de 1993; além de um requerimento e um termo de opção, que foram disponibilizados no site da Sead, para que sejam previamente preenchidos pelos solicitantes.

É necessário, também, que durante o atendimento, o cidadão informe um endereço de e-mail, que será a principal ferramenta de acompanhamento dos próximos passos do processo.

O pedagogo Guilherme Lima, 56 anos, contou que na época, atuou como técnico agrícola na Companhia de Desenvolvimento do Amapá (Codeasa), e na Superintendência de Pesca. Ele procurou atendimento no Super Fácil da zona Sul logo nas primeiras horas deste sábado, 28, e elogiou o aparato e qualificação das pessoas que o atenderam.

“Toda essa organização e preparação dos técnicos garante que o atendimento dure menos de dez minutos. Além disso, é essencial que tenhamos essa prestação de serviços ao fim de semana, visto a correria diária. Documentos entregues, agora é torcer para que a resposta seja positiva”, registrou Guilherme.

José de Almeida, 44 anos, também deu entrada no processo. Ele comentou que teve vínculos tanto por meio de contrato quanto de carteira assinada no período previsto pela EC 98. Hoje, sem renda mensal fixa, ele vê na transposição uma forma de mudar de vida.

“Estou desempregado, e vejo na transposição uma oportunidade de estabilidade financeira e melhoria na qualidade de vida de toda a minha família. Se Deus quiser, vai dar tudo certo, e vamos conseguir realizar sonhos que atualmente não conseguimos”, estimou José.

Quando finalizada a etapa de recepção de documentos, a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) vai encaminhar os processos para análise do governo federal.

Garantia de direitos

Um grupo de procuradores do Amapá, coordenado pelo governador Waldez Góes, trabalham para recorrer juridicamente contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 98.

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