Audiência pública esclarece dúvidas sobre direito à terra e à produção em Mazagão

Evento, organizado pela Defensoria Pública do Amapá (Defenap), reuniu assentados de comunidades do município de Mazagão

Com o objetivo de solucionar o crescente número de demandas judiciais, por conta de conflitos agrários dentro do município de Mazagão, o Governo do Estado do Amapá (GEA) realizou nesta terça-feira, 23, a audiência pública “Direito à terra, direito à produção”. O evento organizado pela Defensoria Pública do Amapá (Defenap) reuniu assentados do Piquiazal, Maracá, Camaipi, reserva extrativista do Cajari, assentamento extrativista do Barreiro e foz do Rio Mazagão Velho.

A chefe do Núcleo da Defenap em Mazagão, Albanize Colares, explica que a audiência foi motivada pelo elevado número de situações envolvendo ações de reintegração de posse, de manutenção de posse e usucapião no município. “Recebemos inúmeros casos relacionados à posse de terras, como por exemplo, quando a pessoa tem a documentação de uma área, mas acaba permitindo que alguém a invada, causando um conflito”, exemplificou Albanize.

De acordo com ela, era necessário esclarecer as informações presentes na legislação sobre posse de terra. Para isso, participaram da audiência órgãos e entidades estaduais e federais ligadas às questões agrárias e fundiárias. “Eles vieram para tirar dúvidas, identificar conflitos, propor e encaminhar soluções”, frisou Colares.

O assentado da comunidade Camaipi, Manoel Barros, afirmou que a Defensoria Pública do Amapá tem prestado toda a assistência necessária aos donos de terra. “Busquei a ajuda da procuradora porque eu tenho o documento de posse dado pelo Incra, mas surgiu uma pessoa dizendo que ela é a dona da terra. A procuradora me deu toda a assistência e estamos aguardando pelo desfecho do caso”, explicou Barros.

No município, existem assentamentos em terras de responsabilidade de órgãos federais e estaduais. A delimitação acaba gerando dúvidas para os assentados. Por esse motivo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve presente esclarecendo todas os questionamentos. “O Incra é responsável pela documentação dos assentados em área federal, por isso, aceitamos o convite do governo do Estado para participar dessa audiência, levando em consideração o grande número de terras pertencentes à União no município de Mazagão”, frisou o superintendente adjunto do Incra, Gersuliano Pinto.

Participaram ainda da audiência pública representantes do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), Programa Terra Legal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Assentamentos

O município de Mazagão possui atualmente seis assentamentos todos regularizados pelo Incra, que somam mais de 1 milhão de hectares e que abrigam mais 4 mil assentados.

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