Amapá deixa de receber mais de R$ 118 milhões em 2015

A frustração de receita das principais transferências de recursos ao Amapá, oriundas da União, totalizaram até o mês de novembro R$ R$ 118.792.948,67, 5% a menos do que o esperado. A expectativa de repasse para os 11 primeiros meses do ano, segundo Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 2.463.312.778, porém, apenas 2.344.519.829,30 chegaram aos cofres do Estado.

Dentre essas transferências da União para o Amapá, inclui-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Faltando 16 dias para encerrar o ano, apenas o FPE, uma das principais fontes de receita do Amapá, registrou até novembro uma frustração em mais de R$ 45 milhões. A expectativa de repasse para o mês, previsto na LOA, era de R$ 1.936.045.580,26, entretanto, apenas R$ 1.890.626.672,60 foram enviados ao Estado.

O repasse do Fundeb também está deficitário em R$ 74.460.610,16 – 14% a menos do esperado. Nos 11 meses de 2015, a transferência para o Amapá deveria ser de R$ 520.570.953,62, porém, apenas R$ 446.110.343,46 foram concretizados.

Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, como pagamento de salário de professores, 13º e encargos sociais. Como o repasse não atingiu o esperado, para honrar esse pagamento o Governo do Estado do Amapá tem realizado um remanejamento de recurso próprio.

Essas transferências provenientes da arrecadação de impostos entre os entes federados, representam um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio socioeconômico.

Apesar disso, em 2015 a frustração de receita através de transferências federais se tornou uma realidade para a maioria dos Estados brasileiros, que se viram obrigados a enxugar drasticamente a máquina pública, incluindo corte de pessoal e parcelamento de pagamento.

No Amapá, Estado que depende em quase 70% de repasses da União, o GEA tem feito um ajuste e esforço fiscal, trabalhado para evitar medidas de impacto, sobretudo, aos servidores. 

“Nosso foco é preservar a folha de pagamento, considerando que 50% da economia do Estado é aquecida pelo setor público. Além do prejuízo às famílias desses servidores, qualquer intervenção no pagamento reduziria também o consumo, agravando a crise”, explica o auditor da Receita e assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, Eduardo Correa Tavares.

Receita Estadual

Além das transferências da União inferiores a expectativa, a receita própria do Estado também apresentou saldo negativo, entre suas principais fontes: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A frustração no acumulado dos 11 meses foi de R$ 243.567.322,52.

Com o ICMS, a arrecadação do Estado até novembro deveria ser de R$ 834.328.924,80, mas apenas R$ 714.164.985,61 chegaram aos cofres, 14% a menos do que o esperado.

Com o IPVA, o déficit foi menor, mesmo assim a frustração foi de R$ 4.610.434,66, 7% negativo.

Se somada a frustração de receita própria ao valor negativo dos repasses federal, o Estado do Amapá deixou de receber R$ 362.360.217,19 milhões, até novembro.

Comparativo

Comparado a 2014, os quatro últimos meses de 2015, além do segundo mês do ano, apresentaram também uma frustração de repasse federal. O mês de fevereiro registrou o maior deles, R$ - 9.191.451,49, seguido pela frustração de R$ 8.440.842,81 em setembro.

O repasse total dos 11 primeiros meses do ano de 2015, supera o de 2014. Esse ano, a transferência foi de R$ 2.344.519.829,33, enquanto em 2014 foi de R$ 2.247.000.953,94.

Apesar disso, Tavares afirma que é preciso ponderação, considerando que a despesa é prevista para a receita do ano. Por isso, mesmo com repasse superior, é preciso levar em consideração o orçamento previsto, gastos superiores, além de inflação.

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