GEA propõe ao Confaz redução do ICMS do diesel e lubrificantes de 25% para 17%

Medida foi anunciada a caminhoneiros durante encontro nesta segunda-feira, 28, no Palácio do Setentrião

O Governo do Amapá apresentou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de implementar um benefício fiscal que, se aprovado, resultará na redução do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS), de 25% para 17%, sobre óleo diesel e lubrificantes. A medida foi anunciada a caminhoneiros que atuam no Amapá nesta segunda-feira, 28, em uma reunião conduzida pelo Comitê Estadual implementado pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) para dialogar, avaliar e traçar estratégias no sentido de amenizar os impactos, imediatos e futuros, causados pelas manifestações de caminhoneiros que ocorrem em todo país, inclusive no Amapá. A decisão do Confaz será divulgada nesta terça-feira, 29.

A proposta do Poder Executivo estadual visa favorecer a população amapaense, uma vez que o benefício fiscal permitirá a redução do preço final do óleo diesel e lubrificantes. Tal medida é necessária por conta do aumento do preço dos combustíveis (diesel) em todo país devido à alteração da política de gerência de preços estabelecidas pela Petrobras, vigente desde 3 de julho de 2017.

Compensação

Após aprovação no Confaz, é necessário que o Estado adote medidas de compensação, dessa forma, tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) dois projetos de lei com esta finalidade. Um, objetiva modernizar a legislação tributária no Amapá, como por exemplo, a definição de mecanismos para regular tributações relacionadas a documentos fiscais eletrônicos. Já o “Tesouro Verde” propõe criar uma fonte de receita a partir dos serviços de preservação ambiental.

Além disso, nos próximos dias, o Governo do Amapá encaminhará ao Legislativo um projeto que trata da taxação dos recursos hídricos, outra medida compensatória para melhorar as receitas do Estado com uma nova base de arrecadação.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, a possibilidade do governo apresentar a proposta ao Confaz é uma realidade devido ao esforço da gestão em tomar medidas de ajuste fiscal. “Este cenário permitiu que o Estado passasse da 17ª posição para a 4ª no quesito ajuste fiscal. Além disso, possibilita que, mesmo em um cenário de crise nacional, o Governo do Amapá possa manter os salários dos servidores públicos estaduais e em dia – inclusive o 13º, e efetuar entregas como a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul”, avaliou Abrantes.

O secretário apontou também o projeto do governo aprovado pela Alap, em março deste ano, que possibilitou a isenção no preço de 23 itens da cesta básica amapaense, medida que torna a cesta básica do Amapá a segunda mais barata do país e que beneficia especialmente famílias de baixa renda.

O caminhoneiro Moisés Diniz, que integra o movimento amapaense e acompanhou o encontro, considera positiva a proposta encaminhada pelo governo ao Confaz. “Foi uma reunião boa. Se essa redução for aprovada, a medida tornará nosso trabalho mais viável devido à queda do imposto”, explicou. O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (BPRE) é quem monitora a manifestação em diálogo com os caminhoneiros, a fim de evitar que o movimento prejudique o direito de ir e vir da população.

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