Amapá lança edital para transformar potencial madeireiro em desenvolvimento econômico

O Amapá deu um importante passo para transformar as riquezas naturais de suas florestas em desenvolvimento econômico e social. O edital de concessões florestais, lançado na manhã desta quinta-feira, 3, vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do Estado pela iniciativa privada e, ainda, evitar o comércio ilegal no setor.

A estimativa inicial é que estas atividades econômicas gerem, até o final do contrato, uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 471 milhões, apenas com as concessões e os royaltys – aqueles valores pagos pelas empresas para ter o direito ao uso de produtos ou serviços administrados pelos governos. Contudo, as divisas podem ser ainda maiores, já que os cálculos ainda não englobam tributos estaduais, que dependem de produção e comercialização.

Elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com outros órgãos ambientais e comunidades rurais, o certame prevê a concessão por um período de 30 a 40 anos. O perímetro que será licitado abrange o Módulo II da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Com 146 mil hectares, este espaço foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), que englobam parte dos municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amaparí.

O IEF quantificou o potencial de produção da área em 115 mil m­³ (metros cúbicos) de madeira em pé. Ao preço mínimo entre R$ 25,30 e R$ 41,50 por metro cúbico – faixa de proposta inicial determinada pelo edital – a produção renderia aos cofres públicos até R$ 4,7 milhões anuais, aproximadamente R$ 191 milhões em 40 anos. Já com royaltys, as cifras chegariam a R$ 280 milhões – dinheiro que deverá reinvestido na gestão da Flota, em benefícios para as comunidades e, ainda, dividido com os municípios alcançados pelo lote licitado.

Durante a cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Setentrião, o diretor presidente do IEF, Marcos Tenório, fez uma explanação resumida das fases do edital. Na apresentação, ele destacou que, além da movimentação financeira, as concessões vão impulsionar todos os benefícios da cadeia produtiva do segmento madeireiro. O principal deles é a geração de emprego e renda. O edital “amarrou” que as empresas vencedoras devem, obrigatoriamente, contratar um percentual mínimo de trabalhadores da região, nas mais diversas áreas de atuação, desde o administrativo até as ações de agregação de valor. Além desta, há outras formas de compensação, como capacitações e investimentos diretos em projetos ligados à saúde e educação.

Para a empresa se habilitar à concorrência são necessários quesitos técnicos exigidos pelo edital. Primeiramente ela deve comprovar a sua experiência na atividade madeireira. Em seguida, já na segunda etapa, as concorrentes deverão apresentar as propostas técnicas, que vão desde planos com indicadores econômicos e projetos para beneficiar as comunidades, até as técnicas de exploração da madeira – que devem estar de acordo com as legislações federais de uso racional. A terceira fase compreende a abertura dos envelopes com a oferta de preço mínimo por metro cúbico. A data desta etapa está prevista para o dia 4 de março de 2016.

O edital também foi construído para proteger os recursos não madeireiros. Dentro do Módulo II foram identificadas áreas com espécies que não poderão ser derrubadas. As árvores são a base econômica de famílias extrativistas.

O governador do Amapá, Waldez Góes, evidenciou que, além dos benefícios sociais e financeiros, as concessões florestais vão ajudar o Estado a enfrentar a crise econômica. “Nós não podemos esperar que todas as soluções para os nossos problemas venham de Brasília – [disse em referência à redução dos repasses federais]. É hora de transformar a nossa vocação para recursos naturais em produção florestal real. Temos que converter essa riqueza preservada por tantos anos em recursos financeiros para educação, saúde, segurança pública, e, com estes investimentos, gerar os benefícios sociais”, avaliou.

SigFlota

Ainda na cerimônia de lançamento do edital, o governador assinou o decreto que institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Flota (SigFlota). A ferramenta, que será gerida pelo IEF, vai proporcionar um sistema online de dados e indicadores econômicos da área de uso sustentável. O SigFlota é baseado em um moderno software, o Quantum Gis Server, que permite a compilação de dados necessários ao georreferenciamento de terras, bem como a relação deste serviço com informações sobre atividades econômicas dos ocupantes das áreas. Os resultados são apresentados em mapas.

Flota

A Floresta Estadual do Amapá é uma área de vegetação nativa, criada com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no estado. O objetivo é a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável). A área total da Flota é de mais de 2.369.400 de hectares.