Em quatro anos, Estado equilibra contas da Amapá Previdência

Resultados foram apresentados nesta quinta-feira, 20, durante audiência pública

A Amapá Previdência (Amprev) apresentou o seu relatório de governança dos anos de 2015 a 2018. Para alcançar o equilíbrio nas contas do instituto, o Governo do Estado tomou medidas para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários regularmente. Os resultados foram apresentados durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, no auditório da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

O instituto fechou o exercício de 2018 com o fundo previdenciário em R$ 3,8 bilhões. Dinheiro que está aplicado para garantir o pagamento dos servidores aposentados e que venham a se aposentar futuramente. Comparado com 2014, o fundo teve uma evolução de cerca de R$ 1,6 milhões.

De acordo com o diretor-presidente da Amprev, Rubens Belnimeque de Souza, atualmente a arrecadação da instituição é maior do que o valor pago para aposentados e pensionistas do Estado. “Hoje conseguimos fechar os investimentos no nosso fundo previdenciário de forma positiva, e isso traz uma maior segurança para nossos beneficiários, e também para os futuros assegurados pelo instituto”, destacou.

A Amprev tem vinculado em seu sistema previdenciário 36 mil segurados ativos e 2.100 beneficiários civis e militares entre aposentados e pensionistas. A unidade gestora segue as normas de boa gestão que asseguram o pagamento dos benefícios previdenciários regularmente.

Equilíbrio

Para garantir esse equilíbrio nas contas do instituto, o Governo do Estado aderiu, em abril deste ano, a acordos de parcelamento e reparcelamentos, em conformidade com a portaria MF N° 333/2017, durante reunião dos governadores de Estados da Federação com o presidente da República (praticamente todos estados estavam inadimplentes junto aos seus Reguladores de Previdência).

O Estado do Amapá foi um dos únicos a aderir ao parcelamento com base na Lei 2.261/2018, para pagamento em 200 parcelas, de aproximadamente R$ 12 milhões por mês. Parcelas que estão sendo pagas em dia desde o fechamento do acordo. Vale ressaltar que este parcelamento contemplou todas as dívidas previdenciárias (parte patronal) e não previdenciárias (parte do segurado), ou seja, no pacote do parcelamento, tudo que era devido até abril de 2018 foi incluído no acordo.

“Essa medida do governo do Estado permitiu que a Amapá Previdência pudesse fechar o ano com o saldo positivo, garantindo, inclusive, a realização de maiores investimentos no Fundo Previdenciário, que garante um certo conforto nas contas do instituto para os próximos anos”, garantiu o presidente.

Outras medidas estão sendo adotadas pelo governo do Estado para assegurar uma aposentadoria tranquila, sem sobressaltos para os servidores estaduais. Uma delas é a criação do programa Tesouro Verde, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo que deve destinar 10% do valor arrecadado para a previdência estadual.

Certificado

Como forma de reconhecimento pelo trabalho executado pelo instituto, a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda, renovou no dia 18 de dezembro o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O certificado é um dos pré-requisitos necessários para que toda a estratégia de captação de recursos tenha êxito, viabilizando importantes projetos do governo do Estado. O documento tem validade semestral, que vai até o dia 16 de junho de 2019.

Planejamento

Em 2019 a Amapá Previdência completará 20 anos de existência, e a meta da diretoria é torná-la modelo de regime próprio de previdência da Região Norte, tendo como foco a transparência e o atendimento de qualidade aos beneficiários e segurados.

Para isso, o instituto está passando por um processo de modernização, com foco na melhoria do atendimento, maior controle na gestão dos benefícios e banco de dados atualizados. A previsão do instituto é realizar o Programa de Educação Previdenciária, para que o segurado tenha maior conhecimento de como funcionam os investimentos do instituto.

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