Projeto irá auxiliar municípios na implantação de ouvidorias de Saúde
Órgão é um canal direto com o usuário do sistema de saúde estadual que, por algum motivo, apresentou dificuldade em acessar os serviços ofertados.
A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde no Amapá (SUS/AP) está desenvolvendo um projeto em parceria com as secretarias municipais de Saúde para implementar ouvidorias em todos os municípios do Estado. Atualmente apenas Macapá e Laranjal do Jari possuem ouvidorias municipais.
A Ouvidoria é um canal direto com o usuário do sistema de saúde estadual que, por algum motivo, apresentou dificuldade em acessar os serviços ofertados. O objetivo é dar solução em demandas de saúde e evitar processos judiciais. Através desses canais é possível fazer elogios, sugestões, denúncias, reinvindicações e solicitações de serviços.
O projeto faz parte da portaria GM/MS n° 1.975, de 29 de junho de 2018, do Ministério da Saúde (MS), que institui incentivo financeiro destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) para implantação, descentralização e qualificação da Ouvidorias do SUS.
Para o Amapá, o MS destinou um incentivo de R$ 280 mil para serem investidos para a implantação e qualificação das Ouvidorias. Com esse recurso serão fornecidos um kit para cada Ouvidoria municipal, que terá uma cadeira, uma mesa e um computador.
Além disso, será investido no treinamento e capacitação dos profissionais que serão escolhidos pelas prefeituras. Todos os 16 secretários municipais de saúde pactuaram com a efetivação das Ouvidorias.
Segundo a ouvidora geral do SUS da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Maria de Fátima Lopes, as Ouvidorias municipais irão aumentar a participação da população no desenvolvimento das políticas públicas do SUS, além de ajudar a gestão a identificar falhas.
“Quando o usuário fizer alguma reclamação, o gestor vai tomar conhecimento do que está acontecendo nas unidades. A Ouvidoria será um referencial, uma espécie de termômetro para as prefeituras para que elas saibam o que está acontecendo nas suas unidades de saúde e quais pontos precisam ser reforçados”, explicou Maria de Fátima.
A ouvidoria também é responsável por receber, examinar e encaminhar às unidades administrativas competentes às manifestações para encaminhamento de processos administrativos por má conduta contra servidores públicos, assim como outras partes interessadas. O setor também contribui para o planejamento de ações, através dos indicativos colhidos junto aos pacientes, promove o trabalho integrado entre as áreas da gestão e aproxima o usuário do poder público.
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