Governo vai acionar órgãos federais para procederem com fiscalização de barragens

Gestores estaduais reunidos para tratar da fiscalização de barragens no Amapá

Por Simone Guimarães

Órgãos de meio ambiente, Defesa Civil e Procuradoria-Geral (PGE) reuniram para discutir na sede do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), medidas que possam auxiliar o governo federal no cumprimento das fiscalizações de barragens no Amapá.

Todos os estados do Brasil que tem barragens, se unem nesta mobilização nacional. O governo federal avalia mudanças na política de segurança de barragens e recomendou a fiscalização imediata em todo o país.

A fiscalização é responsabilidade da União, através da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos autorizativos para a implantação da atividade minerária por parte das empresas.

No Amapá, o Imap está fechando um relatório detalhado sobre o número de barragens existentes que inclui as cadastradas, implantadas legalmente e, as não cadastradas, que estão em situação irregular.

Pelo levantamento, são cerca de 35 barragens, mais de 90% criadas para a acomodação de rejeito mineral. Um pequeno percentual é usado para a reservação de água, para as hidrelétricas.

O relatório do Imap irá embasar o Governo do Amapá no encaminhamento de ofícios, ainda esta semana, aos órgãos federais como a Agência Nacional de Mineração e Agência Nacional de Águas, Ibama, ICMBio e Ministério Público Federal e Estadual, para o acompanhamento das medidas adotadas para a segurança e prevenção de acidentes nas barragens do Amapá.

De acordo com o diretor-presidente do Imap, Julhiano Avelar, o momento é de verificar se as competências estão sendo cumpridas. Ele ressaltou que cabe às empresas que exploram a atividade mineral, monitorar e cuidar para o bom funcionamento das barragens a fim de evitar riscos à população e ao meio ambiente. “Os órgãos federais atuam na fiscalização e, os estaduais, no acompanhamento e no suporte necessário, quando são acionados”, complementou Avelar.

Numa outra frente, a Defesa Civil do Estado irá solicitar às empresas instaladas no Amapá, o Plano de Ação de Emergência (PAE), requisito incluso na política de segurança das barragens.

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