Com patrimônio recuperado, Estado começa a estudar destinação para o Macapá Hotel

O imóvel voltou para a tutela do Estado após quatro anos de briga judicial, vencida pela Procuradoria-Geral do Estado

O Governo do Amapá já começou a tomar providências e fazer análises para decidir sobre o futuro do prédio histórico do Macapá Hotel depois que conseguiu, na Justiça, reaver o patrimônio. O imóvel voltou para a tutela do Estado após quatro anos de briga judicial, vencida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no último dia 11, quando a empresa C.F. de Queiroz desocupou, por completo, as dependências do espaço, no Centro da cidade.

Para evitar a depredação e a invasão, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) que gerencia o local, temporariamente, colocou vigilantes 24 horas por dia no local. A partir de agora, um grupo de trabalho formado por técnicos de diversos setores do governo, incluindo Turismo, Infraestrutura, Cultura e Econômico, vai fazer estudos que levarão à destinação do imóvel. O grupo será coordenado pelo Comitê de Qualidade dos Gastos Públicos (CQG) e pelo Gabinete do Governador, com apoio jurídico da PGE.

Contudo, as possibilidades de destinação, inclusive de leilão, só serão consideradas quando um relatório técnico de avaliação patrimonial, que está em andamento, for concluído. O objetivo do levantamento é verificar as condições em que o imóvel foi deixado pela empresa, incluindo a contagem do acervo de obras, como quadros de pintores amapaenses e outras peças de decoração e móveis.

Depois disso, será feita uma avaliação estrutural do prédio por engenheiros do governo. Eles verificarão estrutura física, instalações elétricas, hidráulicas, estado das estruturas de sustentação, entre outros aspectos técnicos.

“Para se tomar uma decisão, é necessário saber das condições do prédio, do estacionamento, da estrutura do entorno, para verificar o que pode ser implementado ou se é mais viável e legal leiloar ou permanecer com o imóvel”, esclareceu o subprocurador-geral do Estado, Thiago Lima. “Por isso, esses procedimentos precisam ser feitos antes de se considerar qualquer possibilidade”, complementou.

Cobrança

Apesar da principal disputa já ter sido vencida – a recuperação da tutela do hotel – o governo ainda vai duelar com as duas empresas que exploraram a concessão do Macapá Hotel por quase 21 anos.

De acordo com o chefe do setor de patrimônio e Meio Ambiente da PGE, procurador Francisco Feijó, o Estado cobra das empresas Matelcons e C.F. de Queiroz, R$ 3 milhões referentes a aluguéis do contrato de concessão. “Por muitos anos, esses empreendimentos deixaram de repassar aproximadamente R$ 22 mil mensais ao Estado. E é isto que estamos cobrando na Justiça”, reiterou o procurador Feijó.

Segundo ele, a ação, que tramita na 1ª Vara Cível de Fazenda da Comarca de Macapá está próxima de ter a decisão proferida.

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