Governador sanciona lei complementar que cria dez novos cargos de defensor público
Com a sanção, serão convocados mais dez candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá. Lei é de autoria do Poder Executivo estadual.
Sanção da lei ocorreu em cerimônia na Defensoria Pública
O governador Waldez Góes sancionou nesta segunda-feira, 1º, uma lei complementar que cria 10 novos cargos de defensor público de 2ª categoria – posto inicial da carreira. Dessa forma, serão convocados mais 10 candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), antiga Defenap. A solenidade aconteceu no prédio da instituição, no Centro de Macapá.
A lei é de autoria do Poder Executivo estadual e também institui o Quadro de Carreira do Defensor Público do Amapá, que passa a ser composto por 10 vagas de servidores de 1ª categoria; 10 de categoria especial; e 50 de 2ª categoria – cargo que já possui 40 servidores empossados em março deste ano. Eles foram distribuídos por todas as comarcas do estado, contudo, o quantitativo ainda é insuficiente para atender a demanda, por isso a necessidade de nomear novos defensores.
Em seu discurso, Waldez enfatizou que a DPE-AP passa por uma nova fase.
“Com a sanção, mais dez aprovados no concurso terão a oportunidade de fazer parte dessa carreira tão importante, que é a de quem escolhe defender a sociedade. Agora, temos uma nova defensoria, com a carreira de defensor público instalada, e o Estado vem trabalhando, dentro de seus limites, para garantir o quantitativo necessário de profissionais”, falou o governador.
O defensor-geral da DPE-AP, Diogo Grunho, lembrou que os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do Estado (DOE) e o site da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para conhecer os próximos passos do certame.
“Precisamos cumprir algumas etapas administrativas para convocar os novos defensores”, observou. Ele acrescentou que, com a medida, a ideia é garantir mais profissionais no interior do estado e também melhorar o atendimento em Macapá e Santana.
O defensor Luiz Gustavo Cardoso participou da solenidade e reforçou que a medida beneficia principalmente as pessoas que não têm como pagar por um atendimento jurídico particular.
“Ampliar o número de defensores é um gesto de preocupação social com a população que mais precisa de acesso à justiça efetiva”, ponderou.
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