Assinatura do Projeto de Lei do Sistema de Cultura

Nesta sexta-feira, 18, às 16 horas, o governador Waldez Góes assina o Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura. O evento ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Setentrião. Após assinatura, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

O objetivo é instituir um sistema para fomentar as políticas culturais e o acesso aos recursos federais. Desde abril deste ano, o projeto estava sendo elaborado por uma comissão composta pela GEA, Alap e conselho de Cultura. Depois da aprovação, começará o trabalho de normatização do Fundo Estadual de Cultura e estruturação do plano.

Entenda o sistema
O Sistema Estadual da Cultura é semelhante ao Sistema Único da Saúde (SUS). Nele, Estado, municípios e União comprometem-se a aportar recursos para a cultura.  O sistema é composto pelos planos estadual e municipal de Cultura; fundos do Estado e municípios; além dos conselhos de Cultura. Com esses elementos, as políticas públicas culturais poderão ser desenvolvidas. No sistema, que deverá ser interligado ao nacional e aos municipais, também estão as diretrizes e estratégias para o segmento.