GEA espera autorização de órgãos ambientais para retomar manutenção do trecho sul da BR156
A manutenção no trecho é executada pela Setrap, por meio de um convênio, firmado em 2006, com o DNIT, que repassa os recursos para o serviço
O Governo do Amapá aguarda autorização do Ibama para retomar as obras de conservação da BR-156, no trecho entre a comunidade de Água Branca do Cajari e o município de Laranjal do Jari – aonde fica situada a Reserva Extrativista do Cajari (Resex).
A via está interditada a 10km da entrada do município de Laranjal do Jari por manifestantes desde o sábado, 31. Eles reivindicam, entre outras medidas, a manutenção da rodovia neste trecho, onde os atoleiros são os principais problemas, no período do inverno.
A manutenção no trecho é executada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), por meio de um convênio, firmado em 2006, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que repassa os recursos para o serviço. A empresa LB Construções foi a contratada para a realização da conservação. O acordo termina em dezembro, quando o próprio DNIT passará a executar os recursos.
No entanto, as obras estão embargadas desde 2013, quando a Polícia Federal iniciou um inquérito por crime ambiental para apurar a abertura não autorizada de um novo ramal traçado na rodovia, com supressão de vegetação dentro da área da Resex, no período de 2011 a 2013 sem as devidas licenças. Por conta deste problema a retomada dos serviços de conservação da via ficou condicionada à órgãos ambientais.
Desde o início de 2015, a atual gestão tem feito tratativas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade que gere reservas ambientais no país e que recentemente expediu a anuência para a continuação das obras com algumas condicionantes. Para fazer a manutenção da estrada é necessário usar materiais de solo, como aterro, normalmente retirados de jazidas ao lado da rodovia.
“O ICMbio liberou as obras, contanto que esses materiais não sejam retirados de dentro da reserva. Tivemos que refazer o planejamento de engenharia por conta disso”, explicou o secretário de Estado de Transportes, Odival Monterrozo.
Além da anuência do ICMBio, é necessária, também, a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para viabilizar a liberação, Monterrozo apresentará ao órgão, na próxima terça-feira, 3, documentos que comprovam as tratativas feitas junto ao ICMbio, ao longo deste ano que geraram a anuência.
No início da tarde deste domingo, 1, o secretário de Transportes se deslocou até Laranjal do Jari, onde a BR-156 foi interditada, para explicar pessoalmente a situação aos manifestantes e negociar a desinterdição da via. “Foi um problema criado na gestão anterior por conta de um erro técnico, mas que estamos negociando com os órgãos ambientais há vários meses para solucionar. Não depende somente do governo do Estado”, reforçou Monterrozo, garantindo que após a autorização do Ibama, a Setrap poderá retornar a conservação da rodovia com brevidade.
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