Governo discute transposição em mesa de negociação com o Sinsepeap

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) apresentou sete pontos na pauta relacionados a salários, reajustes e gratificações dos servidores que não recebem regência, além da não adesão do Amapá ao Plano de Auxílio aos Estados, projeto que permite a renegociação de dívidas do Estado, protegendo-o contra as perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Durante a reunião o governo ressaltou a importância do retorno de 1.200 servidores que prestaram concurso para o município, mas atualmente estão na capital. O próprio Sindicato entrou com uma ação para impedir que a medida fosse executada. “Se os servidores ocupassem os postos de origem, não seria necessário o Estado fazer contratos para o interior”, explicou a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Suelem Amoras.

Suelem destacou ainda que a transposição dos servidores ajudaria a aliviar a folha de pagamento do Executivo. O Sinsepeap comprometeu-se em colaborar com o Estado no que for possível nesse processo.

Sobre as questões salariais, o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, esclareceu que o governo aguarda uma melhoria no cenário econômico amapaense para que possam discutir esses pontos.

Atualmente, 90,72% do valor total da folha de pagamento é destinado aos servidores público efetivos, o que corresponde a um total de R$ 154,8 milhões.  Os contratos temporários e cargos comissionados representam 9,28% do valor da folha, ou seja, R$ 15,8 milhões.

No ano passado, o GEA concedeu o retorno da regência de classe dos professores no valor de 15%, um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 7 milhões na folha.  A gratificação foi resultado das conversas na Agenda do Servidor. 

Agenda do Servidor
A Agenda do Servidor foi implantada em março do ano passado com o objetivo de promover uma discussão constante com o servidor público sobre o serviço prestado, melhorias nas condições de trabalho e valorização do trabalhador. 

Durante o ano várias negociações salariais e criação de gratificações foram feitas com os sindicatos. A mesa é conduzida pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento (Seplan).

Neste segundo ano, as temáticas discutidas estão relacionadas à gestão e lotação e produtividade. O objetivo é fazer uma mudança estrutural no governo e manter o diálogo com as categorias, atendendo-as no que for possível. Outra novidade, é a participação do gestor da pasta em discussão. A medida visa melhorar o relacionamento entre gestores e servidores.

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