Amapá avança na implantação da Política de Recursos Hídricos
Por conta disso, recebeu da Agência Nacional de Águas um repasse para ajudar no cumprimento das metas previstas na legislação.
Para ter acesso a este recurso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) precisou cumprir uma série de etapas, entre elas, o levantamento do uso e dos usuários da bacia hidrográfica do Rio Araguari. Foram identificados que, aproximadamente, dois mil empreendimentos utilizam esses recursos hídricos.
Com essas informações, o Estado passa a ter subsídios técnicos para fazer a emissão de outorgas de águas (autorização para o uso de recursos hídricos) concedidas à empresas fluviais, engarrafadoras de água e até a agricultores.
O próximo passo da Sema, já com o auxílio da verba federal, é ampliar o cadastramento dos usuários, além de implementar o comitê de bacias e realizar um estudo do lençol freático amapaense. “Essa primeira parcela mostra que o Amapá está com pontos positivos no que se refere à Política Estadual de Recursos Hídricos”, destacou Marcelo Creão, secretário de Estado do Meio Ambiente.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada em 1997, com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.
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