Amapá recebe transferência definitiva de terras da União

O procurador-geral do Estado, Narson Galeno, explicou que desde a criação do Estado, em 1988, o Amapá nunca foi dono de suas terras. Para isso, seria necessário que uma lei fosse elaborada para que a transferência fosse efetivada. “Em 2001 foi criada uma lei transferindo as terras da União, porém, apenas o Estado de Roraima foi contemplado. Posteriormente, o então presidente Lula criou um decreto fazendo a transferência para o Amapá, mas logo se observou um erro jurídico, pois nesses casos uma lei se faz necessária”, explicou.

A criação desta lei era apenas a metade do caminho que o Estado deveria trilhar até ser dono legítimo de suas terras. Em 2009, a Procuradoria Geral do Estado iniciou uma força-tarefa focando a regulamentação. “Porém, em 2012, abruptamente, esse trabalho foi suspenso, sendo retomado somente ano passado com a ajuda de vários órgãos públicos. Conseguimos retomar todo o trabalho que havia estagnado”, explicou Galeno.

Em fevereiro deste ano, a força-tarefa amapaense conseguiu junto à Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU) elaborar um decreto que resolveria de uma vez por todas o impasse da transferência. “O decreto assinado pela presidente Dilma possibilita a transferência imediata das terras. Isso vai abrir um leque de oportunidades tanto para quem quer investir no Estado, como também para os municípios. Agora, as cidades poderão oferecer aos cidadãos o título de posse e essas pessoas terão mais segurança na hora de procurar instituições bancárias para financiamentos”, explicou Luiz Henrique Costa, diretor do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap).

Já o governador Waldez Góes explicou que a transferência das terras vai oferecer o que todo investidor procura: segurança jurídica. É através dela que empresários têm a garantia para seus investimentos. “Se não temos o domínio do uso das terras isso acaba sendo um impeditivo para a estratégia de desenvolvimento. Por isso que comemoramos. Foram mais de 25 anos de espera, desde a criação do Estado. No ano em que temos a Zona Franca Verde regulamentada, conseguir a transferência das terras é uma vitória muito grande”, comentou Waldez.

Próximos Passos

Em sua fala na reunião com a Presidência da República e a bancada federal, Waldez Góes ressaltou que o Amapá era o único Estado do país que ainda não era dono de suas terras. Em números, a transferência das terras da União para o Estado representa 4,5 milhões de hectares.

Após a publicação no Diário Oficial da União, o próximo passo será reunir com órgãos estaduais e federais e verificar quais serão as prioridades. “Decidi junto com a bancada que vamos fazer uma reunião com todos os envolvidos, estabelecer um rito com órgãos públicos e a sociedade civil organizada. Queremos transparência total nesse processo para que o Amapá além de se desenvolver, seja reconhecido por sua responsabilidade ambiental”, ressaltou Waldez Góes.

O governador destacou que a transferência definitiva das terras foi possível devido ao empenho dos deputados federais Roberto Góes, Cabuçu Borges, Vinícius Gurgel, André Abdon, Professora Marcivânia Flexa, Marcos Reátegui e Jozi Araújo, além do senador Randolfe Rodrigues, e fez referência às bancadas anteriores, com destaque ao ex-senador José Sarney, importante ente nas conquistas que proporcionam o desenvolvimento do Estado, como a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e a Zona Franca Verde.

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