Prefeitos têm regularização de terras como ponte para o desenvolvimento

O primeiro benefício será a segurança jurídica com garantia do direito social da propriedade, seguido da regularização das áreas urbanas com incremento da infraestrutura socioeconômica. A regularização das áreas rurais com incremento da agricultura familiar, implementação de novas cadeias produtivas e desenvolvimento da produção comercial e de escala são outras consequências previstas com a transferência, além do aporte de recursos para investimentos e a ampliação da base de arrecadação.

“A definitiva regulamentação vai ampliar não apenas a base de arrecadação, mas também gerar investimentos e oportunidades de emprego e renda em todo Amapá. Nesse processo, os gestores municipais são peças fundamentais. Ao se tornarem donos das terras que ocupam, os trabalhadores terão a possibilidade de aumentar a produção agropecuária e, consequentemente, aquecer a economia, proporcionando a melhoria na qualidade de vida do pequeno e médio produtor”, disse o governador Waldez Góes, que participou do encontro.

O chefe do Executivo também ressaltou que, com as terras regularizadas, os municípios também aumentarão os investimentos em infraestrutura nas áreas urbanas. “A regularização terá reflexo direto nos municípios, que poderão intensificar articulações com a bancada federal, na captação de recursos ou aquecendo a própria arrecadação municipal. Alguns municípios não têm fonte de arrecadação própria porque não conseguem regularizar a situação do imposto urbano”, explicou Waldez.

Desenvolvimento e Infraestrutura

Para os prefeitos e vereadores, a regularização das terras é muito esperada e tida como a ponte para o desenvolvimento. O prefeito do município de Pracuúba, Júnior Leite, disse que perdeu três creches e outras obras importantes por não ter a titularidade das terras.

“Em três anos e quatro meses de gestão perdemos verbas para construção de três creches, unidades de saúde e outras obras, simplesmente pela falta da regularização dessas terras. Acompanhamos a luta do governo até a conquista desta transferência e nos deslumbramos, porque é um sonho realizado. Pracuúba, finalmente, terá o desenvolvimento que merece”, comemorou o prefeito Júnior Leite.

Potencial agrícola

O potencial agrícola no Amapá também ganhará um novo cenário. O prefeito de Tartarugalzinho, Almir Rezende, destacou que o município tem recebido muitos investidores, mas, que a situação das terras ainda era um entrave para execução dos projetos. “Estamos com o desenvolvimento batendo na porta e ficamos ávidos que esse processo finalize, para que assim nosso município e o nosso povo sejam beneficiados com emprego e renda que o setor agrícola pode nos oferecer. O governo nos trouxe uma vitória única para o nosso Estado”, disse Almir.

Agenda de trabalho

A agenda de reuniões de trabalho prossegue durante todo o mês de maio e primeira quinzena de junho, atendendo o cronograma que garante a participação de todos com transparência e controle social.

Na quarta-feira, 25, a reunião será com os órgãos federais (Ibama, Incra, MDA, ICMBIO, Funai, Embrapa, Unifap, Ifap e SFA).  Na segunda-feira, 30, haverá a reunião com parlamentares da bancada federal e Assembleia Legislativa do Amapá. Nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho serão as reuniões temáticas com povos indígenas, quilombolas e lideranças religiosas. No dia 3 de junho com a sociedade civil organizada.

Após esta série de encontros, serão definidos, já no mês de junho, dois grupos de trabalhos intergovernamentais de caráter executivo, consultivo e fiscalizatório.

Municípios representados

Na reunião desta terça-feira, estavam presentes os prefeitos de Tartarugalzinho Almir Rezende; de Pracuúba, Júnior Leite; de Calçoene, Maria Lucimar; de Cutias do Araguari, Eliana do Nascimento; de Vitória do Jari, Raimundo de Alcimar; de Laranjal do Jari, Nazilda Rodrigues, de Itaubal do Piririm, Ester Candida; de Amapá, Francisco de Assis; de Porto Grande, Antônio Pereira; de Pedra Branca, Genival Gemaque, além de boa parte dos vereadores dos municípios. Também participaram a superintendente estadual da Funasa no Amapá, Magali Xavier, e secretários de governo.

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