Governo do Amapá descobre e desarticula esquema para fraudar pagamento do auxílio emergencial

Operação deflagrada nesta quarta-feira, 28

Uma operação da Polícia Civil do Estado do Amapá, denominada de Homobono, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 28, em Macapá, para desarticular um esquema de desvio de recursos do auxílio emergencial empresarial no valor de R$ 1.500,00, pago pelo Governo do Estado.

A irregularidade foi detectada pelo próprio Executivo Estadual, através das Secretarias de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete) e de Planejamento (Seplan), que, de imediato, comunicaram o fato à polícia.

Em pouco mais de uma semana de investigação, a Polícia Civil descobriu que a fraude se deu na abertura das contas junto a bancos digitais por pessoas que não são os verdadeiros sócios proprietários das empresas aptas ao benefício. Um dos alvos foi um escritório de contabilidade. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Em coletiva à imprensa, no auditório da Delegacia Geral da Polícia Civil, o delegado Rogério Campos, da Divisão Especial de Repressão à Corrupção, informou que mais de 300 contas abertas apresentam indícios de irregularidades, porém, na maioria não foi efetivado o pagamento pelo Estado.

“O encaminhamento agora é descobrir a sistemática da fragilidade na abertura destas contas empresariais por meio dos bancos digitais, como se deu o procedimento para a validação das contas e auxiliar o estado no ressarcimento dos recursos”, disse.

Descoberta do esquema

De acordo com o secretário adjunto da Sete, Ezequias Costa, a partir do atendimento presencial dos sócios proprietários das empresas com dados validados no portal do Governo do Estado foi possível verificar indícios de criação de contas bancárias fraudulentas.

O Governo do Estado, então, adotou uma série medidas para estancar o problema. Entre elas, a suspensão de pagamentos em alguns bancos digitais, convocação dos sócios proprietários para validação de dados cadastrais e bancários presencialmente e a busca ativa de casos suspeitos.

Os golpistas abriram diversas contas bancárias digitais com dados das empresas contempladas pelo auxílio e se anteciparam aos empresários, desta forma, recebendo os valores antes dos verdadeiros beneficiários. Os crimes investigados são de estelionato majorado, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

Atualmente, o governo estava em fase de início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Mas diante dos fatos, decidiu suspender, temporariamente, esta etapa até que seja possível verificar quantas e quais contas em bancos digitais foram abertas de forma irregular. O governo quer ter a certeza de que a conta foi aberta pelo sócio proprietário da empresa beneficiada.

“É preciso esclarecer que a falha é externa a todo o processo de pagamento. A criação de contas digitais é um processo que os bancos deveriam ter mecanismos mais rígidos na hora da abertura. Isto impediria que pessoas usando de má fé pudessem fraudar”, frisou o delegado Rogério Campos à frente das investigações.

Para o secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares, o foco agora é reforçar ainda mais os mecanismos de segurança para evitar novas fraudes e recuperar os recursos recebidos indevidamente.

“Os sistemas utilizados pelo Estado têm duas etapas de segurança, a fragilidade se deu nas instituições bancária. E paralelo às investigações todos os esforços serão empregados para que o Estado seja ressarcido do dano ao erário público e os envolvidos sejam responsabilizados”, finalizou.

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