Posto fixo do Procon combate abusos no embarque para o Festival do Camarão

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) deu continuidade às fiscalizações programadas para evitar abusos contra o consumidor, durante o período do Festival do Camarão. Nesta fase, a ação é repressiva. O trabalho voltou a ser intensificado na quinta-feira, 28, no terminal fluvial do Santa Inês, em Macapá.

Até o dia 31, quando encerra a festa no município paraense de Afuá, um posto fixo estará montado no terminal para receber denúncias e tirar dúvidas dos passageiros. Além disso, dez fiscais estão se revezando na fiscalização de todas as embarcações que partem com destino ao festival.

Segundo a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva, os fiscais estão verificando se as empresas se adequaram às normas que foram indicadas na primeira fase da ação, na semana passada, que era apenas educativa. Entre as principais, está o controle do preço das passagens, que é tabelado e o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), necessário estar em local visível para consulta dos clientes.

Outro alvo pontual da fiscalização é quanto aos direitos dos idosos e da pessoa com deficiência. De acordo com a legislação, cada embarcação deve reservar dois lugares gratuitos para cada categoria.

Nas embarcações que tem lanchonetes, a higienização, validade, procedência e precificação dos produtos também serão checadas. “No caso de encontrarmos irregularidades, abriremos um procedimento administrativo, que será encaminhado para assessoria jurídica do instituto, que é responsável pela continuidade do processo”, finalizou Lana Silva.