Saiba como funciona o licenciamento ambiental para o setor da mineração no Amapá
Até segunda-feira, 17, a população pode sugerir mudanças nos Termos de Referência que norteiam as licenças ambientais necessárias para o empreendimento iniciar atividade.
Mineradora de ouro, localizada no município Pedra Branca do Amapari
Cada um dos 26 Termos de Referência lançados pelo Governo do Amapá na última segunda-feira, 11, traz orientações sobre o processo de licenciamento para determinadas atividades econômicas que geram impactos ambientais. Uma delas é a mineração, setor que tem grande importância na economia amapaense.
Os Termos de Referência reúnem todos os documentos e relatórios que os empreendimentos devem apresentar para avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), antes de entrar em funcionamento.
Uma Consulta Pública está aberta até segunda-feira, 17, para qualquer cidadão avaliar e sugerir mudanças nos documentos. Os termos serão reajustados de acordo com as sugestões e disponibilizados à população.
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Os termos de referência relacionados à mineração são:
- Pesquisa mineração com ou sem guia de utilização;
- Transporte rodoviário de minério;
- Mineração Lavra a céu aberto com ou sem beneficiamento;
- Mineração Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento;
- Mineração Extração de Areia Seixo e Argila;
- Mineração Permissão de Lavra Garimpeira.
Os empreendedores devem apresentar à Sema uma série de documentos de acordo com cada uma delas. Para iniciar a pesquisa mineral, por exemplo, é preciso apresentar as licenças prévia, de instalação e de operação, além de um Relatório de Controle Ambiental, com informações sobre a minimização dos impactos ambientais do empreendimento.
Como se trata de uma atividade minerária, também é necessário seguir critérios e normas regidos por legislações federais e que envolvem órgãos de outras esferas, como as prefeituras municipais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os Termos de Referência tornam mais ágil o processo de concessão de licenças, uma vez que listam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início das atividades, minimizando, assim, a necessidade de notificação dos empreendedores para complementação.
A diretora de Controle Ambiental, Cleane Pinheiro, destacou que faz parte da política do Governo oferecer condições para setores capazes de impulsionar atividades econômicas com responsabilidade ambiental.
"Esses instrumentos norteadores dessas ações, são fundamentais, principalmente no Amapá, em que a atividade mineral é tão forte e tem um papel primordial para o desenvolvimento da economia local, além do mais, garante uma segurança jurídica ao corpo técnico responsável pelas análises dos processos de licenciamento ambiental”, explica Cleane.
Os termos tornam o processo de licenciamento mais rápido e prático, sem com isso deixar de seguir as regras que são pertinentes, alguns termos possuem características muito parecidas, devido às áreas que demandam.
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