Governo do Amapá amplia atendimento e denúncias de maus-tratos a animais podem ser registradas em todas as delegacias

Nos primeiros meses de 2024, foram registradas mais de 100 ocorrências de maus-tratos contra animais

Como forma de combater o crime de maus-tratos aos animais, o Governo do Amapá ampliou os serviços de denúncias para todas as delegacias de polícia do estado. A iniciativa possibilita que a população tenha acesso mais rápido e eficaz aos órgãos competentes.

Antes, todas as ocorrências eram centralizadas na Delegacia Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o que tornava o processo mais lento devido ao alto índice de demandas. A medida atende à política pública de proteção animal do Programa de Governo da gestão.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Ronaldo Coelho, após a descentralização dos serviços, a população teve mais facilidade em realizar os Boletins de Ocorrência (BO). 

"Só esse ano já registramos mais de 100 denúncias, e o ato pode ser executado em qualquer delegacia, seja física, virtual ou ligação para o 190. O importante é que a pessoa tenha atitude de realizar o boletim de ocorrências", ressaltou o delegado.

Ao denunciar, é necessário identificar-se e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro. O delegado alertou sobre os agravantes das penas em caso de maus-tratos aos cães e gatos. 

"A lei nº 14.064 de 2020 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão. A pessoa vai direto pra cadeia e tem que aguardar a audiência de custódia, para ver o que o juiz vai decidir. Então pense muito bem antes de agredir qualquer animal", alertou o delegado.

A secretária de Estado do Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro, destaca que todas as situações que configuram maus-tratos devem ser levadas ao conhecimento da polícia e de entidades ambientais. 

"É muito importante a ampliação dos atendimento. Acredito que vamos avançar na política de proteção aos animais, facilitando o registro das denúncias. Ainda temos uma resistência muito grande da pessoa não querer se deslocar até à Dema, que fica no Pacoval, para fazer o BO. Agora não precisamos mais disso. Podemos registrar uma ocorrência em qualquer delegacia do bairro e até mesmo on-line, na Delegacia Virtual da Polícia Civil", reforçou Laudenice.

Saiba como identificar casos de maus-tratos

De acordo com a legislação do Brasil, maus-tratos são atos ou omissões que causem dor e sofrimento desnecessários aos animais. Esta definição se aplica nas seguintes circunstâncias:

• Abandono;
• Não prestar assistência médica;
• Expor e/ou submeter o animal a situações que provoquem sofrimento e consequentemente estresse;
• Manter animais sem os cuidados básicos como prover água e alimentação, e boas condições de saúde;
• Expor o animal a atividades excessivas;
• Promover maus-tratos de maneira intencional e/ou frequente.

"Se você ver um animal preso com corrente curta, em local insalubre, sem água, alimentação e percebe que ele não recebe qualquer assistência necessária de seu tutor, saiba que essa pessoa está cometendo um crime. E o cidadão não deve hesitar em realizar a denúncia para que possamos combater esse tipo de crime", enfatizou o delegado Ronaldo Coelho.

Como denunciar?

No Amapá, as denúncias podem ser feitas através de Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia da Polícia Civil, de todos os bairros e municípios, e também de forma on-line através da Delegacia Virtual.

O cidadão pode denunciar ainda diretamente na Delegacia do Meio Ambiente, que funciona no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, e também pelo telefone (96) 98148-7378.

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