Governo do Amapá inicia recadastramento dos servidores estaduais da segurança pública
Etapa é voltada para colaboradores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Iapen, Polícia Científica e Polícia Civil.
O recadastramento é realizado totalmente pela internet por meio do portal do servidor
O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira, 25, o período de recadastramento dos servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp); no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), na Polícia Civil e na Polícia Científica do Amapá (PCA). O processo é totalmente virtual e pode ser feito através do portal do servidor:
https://portaldoservidor.ap.gov.br.
Ao entrar no site, o usuário terá acesso a uma cartilha com o passo a passo de como realizar o seu recadastramento. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) foi a responsável por capacitar os Recursos Humanos (RH) das secretarias para utilizar o sistema e homologar os processos de cada servidor.
Nessa etapa a meta é atingir 3.240 servidores, sendo 1.133 do Iapen, 1.411 da Polícia Civil, 353 da Sejusp e 343 da Polícia Científica. O público alvo são servidores dos cargos efetivos, comissionados, contratados temporários e servidores federais à disposição do Governo do Amapá lotados nas duas corporações. O para efetivação é até 24 de maio.
Para tirar dúvidas sobre o procedimento, datas e o que é necessário os servidores podem acessar a portaria que regulamenta o processo.
O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação nos prazos determinados em normativas terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do prazo disponibilizado para a realização do seu recadastramento ou da resolução das pendências identificadas.
O que precisa para fazer o recadastramento?
- Documento de identificação com foto (caso o RG tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá, então, ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de dez anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Carteira de reservista;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
- Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
- Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
- Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (de, no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
- Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
- Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
- Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
- Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
- Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
- Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.
Documentos de dependentes
- Documento de identificação com foto (se houver);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do dependente;
- CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).
Cronograma de recadastramento
- 25 de abril a 24 de maio: servidores do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen); Servidores Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Científica.
- 25 de maio a 23 de junho: servidores da Educação.
- 24 de junho a 23 de julho: servidores dos demais órgãos e secretarias.
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