Governo do Estado e Ministério da Justiça iniciam ação de individualização da pena como ferramenta de reintegração social

O Amapá é o 3º estado do país a receber o mutirão de classificação de pessoas privadas de liberdadeReintegração social, respeito aos direitos humanos e eficiência do sistema penal são os principais pontos da Ação de Individualização da Pena e Implementação da Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa foi apresentada durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta semana.

O Amapá é o terceiro estado do país a receber o mutirão de classificação de pessoas privadas de liberdade, e o primeiro a classificar 100% da população carcerária que cumpre pena no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os trabalhos acontecem até 30 de novembro com o levantamento de dados dos internos, que serão coletados em atendimentos individualizados por equipes técnicas, formadas por servidores do Espírito Santo, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Paraíba, Goiás, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

"A classificação técnica do sistema prisional é um importante banco de dados que será gerado e que vai, sobretudo, identificar relações, padrões, que podem nos ajudar na formulação de políticas públicas para o efetivo combate ao crime e efetivo controle e sistematização do sistema prisional", destacou o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior.

Antônio Teles Júnior, vice-governador do Amapá O principal foco dos serviços é realizar estratégias que possibilitem promover a utilização mais eficiente dos recursos no sistema penitenciário, classificando apropriadamente os apenados para regimes que melhor atendam suas condições, podendo, dessa forma, melhorar a superlotação desnecessária de determinados regimes e aumentar o êxito das intervenções penais.

Luis Carlos Gomes Junior, diretor do Iapen "Esse é um momento histórico para o sistema penitenciário amapaense, pois pela primeira vez no Estado, vamos realizar essa classificação. Hoje temos aproximadamente 3,2 mil pessoas privadas de liberdade no Iapen, e essa é uma medida que atinge tanto o objetivo de humanizar a pena, com as políticas assistenciais na área de saúde, educação e trabalho, como também um enfrentamento ao crime organizado, pois o Estado assume a reorganização do sistema, tirando das facções qualquer chance de controle sobre a população carcerária", enfatizou o diretor do Iapen, Luis Carlos Gomes Junior.

A comissão é multidisciplinar, que inclui profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais, médico, psiquiatra e outros profissionais que compõe o sistema penal. Estes membros realizam as coletas de informações, análises e avaliações individualizadas, assegurando um processo justo e equilibrado para cada pessoa privada de liberdade.A iniciativa foi apresentada durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), nesta semanaA pesquisa penitenciária vai conhecer as necessidades dos custodiados junto às assistências de saúde, educação, trabalho, além de verificar as políticas públicas que o preso possa ser inserido como forma de tornar seu retorno à sociedade possível reduzindo os índices de reincidência no Iapen.

José Neto, secretário de Segurança Pública "Teremos as informações necessárias para que, cada interno seja direcionado, para aquilo que realmente é possível e necessário para a reinserção na sociedade. Com esse trabalho, será muito mais célere eficiente o encaminhamento para o sistema de trabalho, de educação dentro do sistema penitenciário e assim oportunizar que cada interno possa, de fato, ser ressocializado, evitando a reincidência", declarou o secretário de Segurança Pública José Neto.

A ação é realizada pelo Iapen, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJ) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

"A classificação técnica é uma obrigação do Estado, uma obrigação do país. O nosso objetivo primordial é cumprir a Lei de Execução Penal e melhorar a possibilidade de educação e trabalho no sistema prisional. Com essa classificação, conseguimos individualizar as pessoas e, assim atender e implementar uma política de ressocializar mais eficiente", concluiu o coordenador Nacional de Políticas Penais da Senappen, Sandro Abel Barrada.

Sandro Abel Barradas, cordenador Nacional de Politicas Penais da Senappen

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