Governo do Amapá e Ministério do Desenvolvimento Agrário assinam acordo para facilitar acesso de produtores rurais a financiamentos
Medida permite que técnicos estaduais realizem cadastros rurais, agilizando a regularização de terras e abrindo caminho para que pequenos produtores impulsionem suas produções.
Medida facilita acesso a linhas de financiamento do poder público e de bancos privados para pequenos produtoresO Governo do Amapá e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmaram um acordo de cooperação técnica para facilitar o acesso de produtores rurais a financiamentos. O documento foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Paulo Teixeira nesta quinta-feira, 3, em Brasília (DF), durante a reunião para acelerar o processo de transferências das terras da União ao Estado.
Antes, o registro no Sistema Nacional de Cadastro Rural era feito apenas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, com a nova medida, técnicos do Instituto de Terras do Estado (Amapá Terras) poderão realizar os cadastros, simplificando o processo e permitindo que os títulos sejam regularizados em cartório.
Governador do Amapá, Clécio Luís“Nesse acordo, o ministério passa recursos para o Incra cooperar com o Estado em assistência técnica, tudo o que for necessário para tornar os nossos assentamentos áreas produtivas. No Amapá, onde a grande maioria dos produtores rurais são da agricultura familiar, essa iniciativa se torna muito importante”, destacou o governador Clécio Luís.
Com a propriedade regularizada, os produtores ganham mais segurança para cultivar e garantem acesso a linhas de financiamento do Poder Público e de bancos privados para investir na produção. A iniciativa cumpre a política de fortalecimento da regularização de terras não urbanizadas, prevista no Plano de Governo da gestão, e impulsiona o desenvolvimento econômico no Amapá.
Aceleração da regularização fundiária
Com oito glebas restantes, o estado entra na fase final do processo, somando a matrícula de 2 milhões de hectares em 12 porções de terra já regularizadas. Nos próximos 60 dias, reuniões com o Incra, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Casa Civil devem concluir as transferências.
Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira se comprometeu a implementar no estado o programa “Florestas Produtivas”, beneficiando agricultores familiares de comunidades tradicionais, e anunciou que uma visita do presidente Lula ao Amapá está sendo organizada para uma grande entrega de terras.
Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira
Reunião em Brasília tratou da aceleração do processo de regularização fundiária do Amapá
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