‘Essencial para manter o veículo legalizado’, diz atendida em ação para quitar dívidas do Detran Amapá
Servidora pública Izabel Luiza, de 29 anos, conseguiu realizar pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estava atrasado.
Servidora pública Izabel Araújo, de 29 anosA 19ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em parceria com o Governo do Estado, está garantindo que os inadimplentes possam regularizar suas dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e adequar seus veículos. A grande novidade é o perdão das diárias administrativas, que variam de preço, dependendo do veículo.
A servidora pública Izabel Araújo, de 29 anos, foi uma das pessoas que buscaram a oportunidade de quitação. Ela conseguiu realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que estava atrasado.
“Esse tipo de ação é essencial para quem quer manter o veículo legalizado. Com o perdão das diárias e a possibilidade de parcelamento, ficou bem mais viável colocar o IPVA em dia e regularizar os demais tributos. Essa iniciativa é fundamental para quem precisa resolver essas pendências”, destacou Izabel.
Agora, perdão das diárias administrativas variam de preço e dependem do veículo
A iniciativa faz parte do programa de regularização de débitos instituído pela Lei nº 3.127, permitindo a retirada de veículos mediante pagamento de uma taxa única de R$ 300 para motocicletas e R$ 700 para automóveis. Para usufruir dos valores reduzidos, todas as outras pendências como IPVA, licenciamento e multas, precisam ser quitadas.
O eletricista Alessandro Castelo, de 28 anos, também foi até o mutirão de conciliação para resolver as dívidas do carro de seu tio, que está retido no pátio do Detran-AP. Ele explica que, ao quitar os débitos, poderá finalmente utilizar o veículo, que será transferido para seu nome.
“Esse programa é uma grande ajuda para quem quer colocar tudo em dia. O carro foi recolhido após um acidente e meu tio acabou me recebendo da justiça como parte do pagamento. Agora, com as pequenas parcelas que conseguimos negociar, temos a certeza de que vamos retirá-lo do pátio do Detran”, explicou Castelo.
Eletricista Alessandro Castelo, de 28 anos
A Semana de Conciliação, que começou na segunda-feira, 4, segue até a sexta-feira, 8, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado no bairro Infraero 2, próximo à Justiça Federal. Segundo o Tjap, apenas no primeiro dia, mais de 250 pessoas foram atendidas, com alta procura pela regularização do IPVA.
Após o término da Semana de Conciliação, os atendimentos para regularização de débitos com o Detran e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) continuarão até o dia 20 de dezembro, na sede do Detran, e nas unidades do Super Fácil, oferecendo uma última chance aos cidadãos antes do fim do ano.
Siga o Canal do Governo do Amapá no WhatsApp
Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!
