Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária para 2017

A votação ocorreu neste sábado, último dia do ano

Em sessão extraordinária realizada neste sábado, 31, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o orçamento do Estado para 2017, que ficou em R$ 5.681.448.338. A proposta foi aprovada de acordo com o projeto encaminhado pelo Governo do Estado. Dos 15 deputados presentes à sessão, apenas um votou contra.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) era para ter acontecido na sexta-feira, 30, mas acabou sendo adiada para janeiro. Então, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com ação na Justiça pedindo que a votação acontecesse neste sábado, último dia do ano, para evitar que o Estado sofresse graves prejuízos, inclusive com reflexo direto no atendimento aos serviços básicos à população. Os parlamentares entraram num acordo e realizaram a sessão extraordinária.

O Executivo havia fixado na LOA uma margem de 30% para fazer remanejamento sem autorização da Alap, mas os deputados aprovaram 5%. Ou seja, esse é o percentual que o governador poderá remanejar sem autorização do Legislativo.

Os parlamentares mantiveram para 2017 o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação em R$ 12 milhões, que foi o mesmo valor praticado em 2016. Sobre esse assunto, é importante esclarecer que nos últimos dois anos, os orçamentos diminuíram ou se mantiveram: de R$ 18 milhões, em 2014, para R$ 12 milhões em 2015.

Além disso, os gastos com comunicação, em 2015 e 2016, ficaram abaixo da previsão orçamentária: em 2015 foram executados pouco mais de R$ 2,5 milhões dos R$ 12 milhões orçados. Já 2016 deve fechar com execução de aproximadamente R$ 4 milhões.

Poderes

Ainda de acordo com a proposta aprovada, os valores destinados aos poderes, a Assembleia Legislativa ficou com R$ 161.939.090; Tribunal de Contas do Estado com R$ 58.038.948; Judiciário foi contemplado com R$ 282.055.656, sendo R$ 274.681.407 para o Tribunal de Justiça, R$ 6.523.768 para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça, e R$ 850.481 para o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude. O Ministério Público terá R$ 145.701.125.

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