Governo do Amapá realiza ação educativa na Guiana Francesa para esclarecer mulheres que importunação sexual é crime
A mensagem ‘Não é Não’ da campanha nacional foi divulgada pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), em Saint-Georges.
É sempre necessário lembrar que aquilo que não é divertido para todos, não deve ser encarado como brincadeira, nem paquera. Por isso, o Governo do Amapá realizou uma ação educativa em Saint-Georges, na Guiana Francesa, para reforçar que importunação sexual é crime. A iniciativa foi coordenada pela equipe do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) do município de Oiapoque.
A frase: "NÃO É NÃO!", além de ser o tema da Campanha Nacional de Combate ao Assédio Sexual, visando garantir os direitos da mulher e prevenir contra abusos, faz parte do trabalho diário realizado pelo Cram junto às mulheres, moradoras da fronteira, no extremo Norte do Brasil. A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Orientações e esclarecimentos foram levados pelo Governo do Estado à cidade de Saint- Georges, fronteira com Oiapoque. A coordenadora do Cram, Nátane Oliveira, destacou que o foco da ação é fortalecer e conscientizar sobre a importância de denunciar e evitar todas as formas de abuso.
“É essencial respeitar as mulheres e todos precisam entender que isso é importante para vivermos em uma sociedade com igualdade e segurança. Respeitem o corpo, a liberdade, as atitudes e a dignidade sexual da mulher, importunação sexual e qualquer outra forma de abuso ou violência, como psicológica e física é crime. Não podemos nos calar ”, ressaltou Nátane.
As atualizações legislativas ocorridas nos últimos anos mudaram a forma como a Justiça trata a violência contra a dignidade sexual da mulher. Atualmente, a legislação brasileira prevê os crimes de estupro, importunação, violação sexual, mediante fraude e assédio, entre outros que violam a dignidade, a liberdade sexual e o corpo feminino.
A educadora social, Nessie Torres Barros, explica que foram distribuídos panfletos e preservativos para o público e que as técnicas abordaram temas de comportamentos de risco, como álcool, drogas e sexualidade, a fim de prevenir a violência contra mulheres e meninas.
“O álcool e as drogas estão associados ao agravamento da violência, pois percebemos que nos finais de semana ocorrem mais agressões às mulheres, porque é quando aumenta o consumo. A gravidade dos ataques cresce quando há ingestão de drogas lícitas e ilícitas. O uso de armas e o abuso sexual, tanto ameaça quanto consumação, ocorrem, numa proporção maior quando comparados aos domicílios nos quais o agressor não está sob efeito de substâncias que causam mudanças na percepção e na forma de agir”, enfatizou.
Combata o assédio: Não é não!
Desde 2018, a importunação sexual é classificada como crime pela lei 13.718, e o responsável é punido com um a cinco anos de prisão. Passar a mão no corpo de alguém sem consentimento ou beijar à força são considerados crime.
Iniciativas institucionais não bastam, o combate ao assédio sexual deve ser uma atitude de todos. Quem presenciar um ato de importunação deve denunciar à Polícia Militar, à Guarda Civil ou ao Ligue 180, para Central de Atendimento à Mulher e, principalmente, prestar apoio à vítima.
Centro de Referência em Atendimento à Mulher
O Cram disponibiliza atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação dos traumas, contribuindo para o fortalecimento da mulher. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Confira os endereços em cada município:
- Oiapoque
Endereço: Rua Assaid da Silva Sfair, nº 671, bairro Planalto
Contato: (96) 98402-9406 - Macapá
Endereço: Rua São José, nº 1500, esquina com a Avenida FAB, bairro Centro
Contato: (96) 98403-5107 - Laranjal do Jari
Endereço: Avenida Liberdade, nº 845, bairro Agreste
Contato: (96) 98403-1960 - Mazagão
Endereço: Rua Veiga Cabral, nº 2153, bairro Centro
Contato: (96) 98401-9768 - Porto Grande
Endereço: Avenida Amapá s/n, bairro Malvinas
Contato: (96) 98403-8359
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