Governo do Estado fortalece articulação com Conselho Nacional do MP sobre melhorias e avanços na Segurança Pública do Amapá
Iniciativa é parte da programação do projeto 'CSP Presente', desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Durante dois dias, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) participaram dos debates desenvolvidos pelo projeto "CSP Presente", da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na quinta-feira, 10, o encontro contou com membros do MP do Amapá, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Guarda Municipal e outros entes ligados a temática.
A iniciativa é voltada para o fortalecimento da articulação institucional e do diálogo contínuo com os diferentes ramos e unidades do Ministério Público pelo Brasil, promovendo o estreitamento das relações na temática do controle externo da atividade policial, por meio da troca de experiências, do compartilhamento de desafios e da busca por soluções.
"Estamos nesta recepção da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública prestando todos os esclarecimentos, todas as informações solicitadas pelos membros do Conselho Nacional do Ministério Público e, claro, demonstrando também o trabalho que vem sendo realizado, os avanços que estamos observando principalmente no nosso sistema penitenciário", informou José Neto, secretário de Segurança Pública.
De acordo com Jaime Miranda, conselheiro e presidente da CSP, a iniciativa busca fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas, promovendo encontros periódicos, capacitações e debates técnicos. Além disso, o "CSP Presente" incentiva o desenvolvimento de soluções inovadoras para aprimorar a fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança.
"Com este projeto temos feito um trabalho de visitar os estados da Federação Brasileira para verificar as condições, a qualidade, a atuação, tanto do que acontece no sistema prisional como no controle do sistema de atividade policial. O Amapá faz parte desse ciclo de visita e viemos para conhecer as boas práticas, conhecer a experiência e também as dificuldades vivenciadas aqui", frisou Miranda.
Visita ao Iapen
Cumprindo o cronograma da visita, nesta sexta-feira, 11, a comitiva esteve no Iapen, especificamente na penitenciária masculina e na Colônia Penal (Cadeião). Na instituição foram apresentadas, dentro do contexto da ressocialização, as inovações e avanços dentro do sistema penal do Amapá, como a fabricação de vassouras, de utensílios em ferro, como churrasqueiras, produtos de marcenaria, artesanato e pintura.
Outro ponto em que a administração do Iapen tem colocado como prioridade dentro do cárcere é a educação, a exemplo a sala com computadores, onde os apenados, que manifestam interesse, tem a oportunidade de fazer cursos de Educação a Distância (EAD).
A meta das iniciativas é contribuir para a construção da autonomia dos internos, promovendo o acesso ao conhecimento, preparando os custodiados para o mercado de trabalho.
O diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes Jr, destaca que em 2024, pela primeira vez, um interno colou grau no curso de licenciatura em computação, realizado na modalidade de ensino à distância. Todo o processo foi acompanhado pela Coordenadoria de Tratamento Penal, por meio da Unidade de Assistência Escolar e Profissionalizante do Iapen.
No ponto segurança na instituição, Luiz Carlos destacou que, desde que entrou em funcionamento, em 2023, nenhum telefone ou material ilícito foi encontrado na Unidade Prisional 'José Eder'. Foi mostrado também as inúmeras obras de melhorias na infraestrutura da penitenciária.
"Estamos tendo a grata satisfação de receber aqui no estado da Amapá a CSP. Tivemos uma programação de visitas às unidades, e, obviamente, que eles estão aqui para acompanhar os trabalhos que estamos fazendo. E tivemos muito a mostrar, pois nesses dois anos de gestão, tivemos tanto os avanços na parte educacional, de trabalho, como também de segurança. Está sendo muito proveitoso o diálogo para podermos construir soluções para os problemas que temos enfrentado no sistema prisional", explicou Gomes Júnior.
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