Licitação pré-seleciona empresa para explorar madeira na Floresta Estadual

A área, de 146 mil hectares, abrange os munícios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca do Amaparí. A concessão é de 30 anos, prorrogáveis por mais 10. O certame é conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF).

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão, Sebastião Cléssio Alfaia, os impedimentos das outras quatro concorrentes foram documentais. “Nesta primeira fase, a comissão analisou a documentação apresentada pelas empresas. Basicamente, o que ocasionou as eliminações, na grande maioria, foram problemas relacionados ao Balanço Patrimonial, Habilitações Fiscais e Garantia de Proposta”, explicou Alfaia.

O resultado com a habilitação da Transwood Transporte e Logística foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 10 – com circulação na última segunda-feira, 14. A partir desta data, as empresas têm cinco dias úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira, 21, para recorrer. Até esta quarta-feira, 16, duas delas já haviam apresentado recursos. Depois disso, a CPL terá o mesmo prazo para dar a contrarrazão (resposta aos recursos) – o que encerra a fase de recursos administrativos.

Em seguida, virá a fase de abertura de propostas, técnica e de preço, que levam em consideração não somente o melhor valor, mas também o mecanismo de exploração a ser utilizado. O edital exige um plano de manejo para isto.

Além da Transwood, que possui sede no Amapá, as concorrentes do edital são a BRSF Investimentos Florestais (de Brasília), a JI Indústria e Comércio e Madeiras (de Parintins, no Amazonas), Forte Construção e Serviços e Valeno Coelho Ribeiro (ambas do Amapá).

Concessões florestais

Lançado no dia 3 de dezembro de 2015, o edital de concessões florestais vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do Estado pela iniciativa privada e, ainda, busca evitar o comércio ilegal no setor.

O IEF quantificou o potencial de produção da área em 115 mil metros cúbicos de madeira em pé, ao preço mínimo de R$ 46,43 por metro cúbico. A produção renderia aos cofres públicos até R$ 4,7 milhões anuais. Em 40 anos a renda seria de, aproximadamente, R$ 191 milhões.

Só em royalties, as cifras chegariam a R$ 3,5 bilhões, segundo estimativa do IEF. O dinheiro deverá ser reinvestido na gestão da Flota, em benefícios para as comunidades e, ainda, dividido com os municípios alcançados pelo lote licitado.

A Flota

A Floresta Estadual do Amapá é uma área de vegetação nativa, criada com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos naturais no estado. O objetivo é a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional (sustentável). A área total da Flota é de mais de 2,3 milhões de hectares.

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