Governo do Amapá assina convênio técnico com Federação das Cooperativas de Mineradores do Estado
Acordo visa boas práticas na exploração mineral, respeitando o meio ambiente e protegendo a população das áreas de garimpo.
O Governo do Estado deu mais um passo para fortalecer a atividade garimpeira ao assinar um convênio com a Federação das Cooperativas de Mineradores do Amapá (Fecomi), garantindo segurança no trabalho, boas práticas na mineração, recuperação de áreas degradadas e a criação de duas startups focadas em design de joias.
Celebrado no início deste ano, as tratativas firmadas estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Estado da Mineração (Semin), que vai supervisionar as boas práticas da atividade.
O secretário da Semin, Haolibamo Mamede Alles Barbosa, disse que dentre as técnicas adequadas ao setor, está o controle do uso do mercúrio, usado para viabilizar a separação do ouro dos demais sedimentos.
“O uso indiscriminado do mercúrio pode causar a contaminação dos peixes, a morte dos rios, e a proliferação de doenças que assolam populações das regiões, e isso não pode acontecer”, afirmou o secretário.
O público-alvo são os pequenos mineradores que trabalham nas cooperativas implantadas nos municípios de Porto Grande, Calçoene e Tartarugalzinho. As entidades que estão em fase de implementação, localizadas em Serra do Navio e na comunidade do Cupixi, também serão beneficiadas pelo convênio.
A cooperação técnica visa proporcionar maior controle no fechamento de minas de exploração por meio de diversas medidas para minimizar os impactos ambientais causados pela atividade mineradora.
“A forma como estes fechamentos serão planejados e gerenciados se configurará como balizador para o setor mineral e isso poderá influenciar tanto os custos relacionados ao encerramento das atividades quanto os benefícios gerados para a sociedade”, finalizou Mamede.
A iniciativa está alinhada com as propostas estabelecidas no Plano de Governo da atual gestão para fortalecer o desenvolvimento do setor mineral com incentivo às cooperativas, associações e mineração industrial.
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