Governador sanciona lei de proteção ao autista

Uma cerimônia especial marcou o lançamento de uma série de medidas que o Governo do Estado do Amapá (GEA) executará em favor das pessoas com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A solenidade, assinalada em tom de azul – cor que simboliza a luta mundial pelos direitos da pessoa autista –, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 3, no Palácio do Setentrião.

O Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA já iniciou com a sanção da lei que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nos avisos de atendimento prioritário dos estabelecimentos e logradouros públicos e privados do Estado, como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, supermercados, entre outros.

Uma iniciativa que favorece pessoas como o professor Renan Fonseca, que nunca mediu esforços para garantir a inclusão dele na sociedade, e acabou sendo um instrumento motivador para efetivação de políticas voltadas às pessoas com TEA.

"Eu só quero agradecer a sensibilidade e o olhar humano da deputada Marilia e do governador Waldez. Temos uma luta diária, e saber que podemos contar com o apoio de tanta gente nos passa uma segurança que é fundamental para seguir em frente", agradeceu Fonseca.

O Amapá tem 28 mil pessoas com TEA. A cada 68 nascidos, um é autista. A lei, que é de autoria da deputada estadual e primeira-dama, Marilia Góes, garante direitos e inclusão dessas pessoas e prevê, ainda, a inserção de placas educativas com informações sobre o espectro do autismo.

Durante o evento, a autora da lei exemplificou como deverão ser confeccionadas essas peças informativas. Ela apresentou uma placa como modelo a ser utilizada, onde se insere o símbolo do autismo aos demais símbolos prioritários já existentes.

“Através de cada atitude individual é que se constrói o coletivo. Esse material possui uma função social, que é a de levar informação sobre um assunto que ainda é desconhecido do grande público, principalmente no que se refere às leis que tratam do autismo”, explicou a parlamentar.

Ao sancionar a lei, o governador Waldez Góes ressaltou que a importância das novas medidas está no esclarecimento sobre os direitos das pessoas com TEA. Ele também evidenciou que o descumprimento da lei pode acarretar em multa – sanção que ainda será regulamentada, em termos de valores, pelo Poder Executivo.

“Desde o primeiro ano desta atual gestão, nós procuramos a valorização da pessoa com TEA. Exemplo disso é a lei de isenção do IPVA que abrangeu os autistas, bem como deficientes físicos. Além disso, diversas programações com ações de conscientização; sediamos um congresso nacional; redução da carga horária para servidores que possuem filhos com TEA. E hoje, legalizamos mais um benefício para ajudar essas pessoas. Somos agentes públicos e esse é o nosso papel”, resumiu o governador.

Ele também regulamentou, via decreto, outra medida do Pacote de Ações de Inclusão e Proteção às Pessoas com TEA: a partir de agora, os autistas de qualquer idade, no Amapá, terão direito à carteira meia-entrada em cinemas, teatro, jogos de futebol, shows, entre outros eventos culturais e esportivos.

“Este decreto cria a Carteira da Pessoa com TEA, que é um documento que tem o objetivo de gerar praticidade na hora da comprovação da condição do autista, situação essa, que por diversas vezes, torna-se constrangedora e ou burocrática para as pessoas com TEA e seus familiares, uma vez que necessitam apresentar vários documentos para que tenham seus direitos garantidos. Também é uma iniciativa da deputada Marilia”, justificou o chefe do Executivo.

No pacote ainda coube o “Protocolo Estadual de Cuidado e Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e seus Familiares”, que foi entregue ao governador. O documento é resultado das atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT TEAbraço), que foi criado pelo governo do Estado em 2016.

“O protocolo, que é baseado nas diretrizes propostas pelo governo federal, é um dos primeiros instrumentos criados para redirecionar os cuidados e favorecer a criação de uma verdadeira Rede de Cuidado que ampare as pessoas com TEA e seus familiares no Estado do Amapá”, informou a primeira-dama.

Para fortalecer as ações do protocolo, o governador também criou um novo Grupo de Trabalho Intersetorial para a estruturação da rede e criação do fluxo estadual de atenção à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias – GT TEAbraço. Esse novo GT terá a função de finalizar outras diretrizes, como a estruturação da rede e criação do fluxo.

Homenagens

Na mesma solenidade, o governador e a deputada homenagearam os técnicos das secretarias de Inclusão e Mobilização Social (Sims), Saúde (Sesa) e Educação (Seed), que atuaram durante o último ano na construção do protocolo. Em reconhecimento pelo empenho, eles receberam Portarias de Elogio.