Governo faz ajustes finais para instituir Lei de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

O modelo começou a ser construído há quatro anos, mas o andamento para oficializá-los perdeu força em meados de 2014. Agora, o Executivo estadual quer dar prosseguimento nos trâmites para legalizar a proposta.

Para isto, técnicos de diversos órgãos ambientais do Estado reuniram na manhã desta terça-feira, 26, para discutir adaptações e ajustes que devem ser feitos antes do projeto ser submetido à votação do legislativo estadual. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O debate definiu novos ajustes no texto da minuta, que agora ficará mais alinhado com os acordos nacionais e internacionais para as mudanças climáticas estabelecidos nos últimos dois anos.

A engenheira florestal Mariane Nardi, do Núcleo de Mudanças Climáticas da Sema, lembrou que durante o tempo em que o projeto ficou parado, muitos eventos sobre o tema ocorreram, a exemplo da COP-21, a Conferência Mundial para o clima, que foi realizada em dezembro do ano passado na França. “Por isso, é necessário readequar alguns parâmetros específicos do projeto nos novos moldes acordados pela comunidade internacional, principalmente quanto as compensações e aos serviços ambientais”, explicou a técnica.

Atribuições

A reunião também reviu as atribuições dos órgãos ambientais. Uma dessas responsabilidades está nas compensações de Redução de Emissões [de CO2] por Desmatamento e Degradação (REDD), que ficará sob o gerenciamento do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF). “O REDD é um mecanismo de proteção e combate às mudanças climáticas. Dentro deste projeto foi criado um programa de REDD para o Amapá, focado no pagamento e em outras formas de compensações, além dos serviços ambientais provenientes da conservação promovida, sobretudo, pelas comunidades extrativistas e tradicionais”, explicou Nardi.

Outra novidade na legislação amapaense são normas para conservação de ecossistemas marinhos, principalmente para combater a pesca predatória. Outro segmento econômico importante são as regras para a agricultura sustentável.

Segundo Nardi, quando entrar em vigor, a nova lei possibilitará ao Amapá maiores condições de captar recursos para implementar as medidas de conservação que vão garantir o uso racional dos recursos da biodiversidade amapaense, além de elevar a credibilidade do Estado perante os investidores. “A lei significa que o Amapá está comprometido com a questão das mudanças climáticas e tem um marco jurídico que garante que os investimentos em serviços ambientais terão impactos minimizados e as devidas compensações”, avaliou Nardi.

Clima

Durante a COP-21, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que até o ano de 2030 o planeta experimentará um aumento de dois graus centígrados na temperatura global. As consequências ainda são motivo de discussões entre os cientistas, porém, as previsões apontam eventos desastrosos – daí a participação de órgãos de segurança como a Defesa Civil e o Batalhão Ambiental, nesses debates.

De acordo com o IEF, por estar localizado na área do platô das Guianas, que geograficamente é conhecida como uma das regiões do planeta mais propensas aos problemas do efeito estufa, alguns efeitos das mudanças climáticas já podem ser observados no Amapá: períodos chuvosos cada vez mais prolongados, queimadas mais frequentes principalmente em Reservas Biológicas [como a do lago Piratuba, em 2012, que destruiu 25 mil hectares de floresta]; enchentes no interior do Estado; entre outros.

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