Governo do Estado sanciona mais duas leis para beneficiar militares

Governador Waldez Góes anunciou o envio do projeto à Casa de Leis em reunião com os militares

O Governo do Amapá garante mais duas leis que beneficiam servidores militares do Estado. A medida concede auxílios de compensação financeira de caráter indenizatório para profissionais que atuam na Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP).

Uma é a Lei nº 2.328 institui o Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais, exclusivamente, aos integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), possuidores do Curso de Especialização em Atividades de Operações Especiais. O benefício possui natureza indenizatória e será pago mensalmente no valor de R$ 1.450,00, tendo por finalidade recompensar os policiais militares do batalhão pelos desgastes físicos, orgânicos e psicossomáticos decorrentes de suas atividades profissionais.

Para os bombeiros militares, foi sancionada a Lei nº 2.329 que institui um Auxílio de Compensação Orgânica voltado aos mergulhadores, no valor de R$ 1.300,00. A medida é necessária para compensar os desgastes orgânicos decorrentes das ações exercidas pelos profissionais quando estão em serviço realizando atividades que envolvem busca e salvamento nos rios, lagos, igarapé e ambientes similares.

As propostas foram discutidas conjuntamente à categoria durante as reuniões da Agenda do Servidor. As leis entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2018.

Benefícios

A efetivação dessas leis dá continuidade à política de valorização dos militares, onde desde o início da gestão, a equipe de governo tem feito um esforço muito grande para manter asseguradas as conquistas dos servidores públicos, acerca de promoções, progressões, formações continuadas, pagamento de salário em dia, décimo terceiro, concursos públicos para fortalecer a segurança pública e outros.

Além dessas leis, o governador Waldez Góes já havia sancionado na segunda-feira, 9, outras duas leis que beneficiam os servidores militares do Estado:  A Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP) e legislação que regulamenta e estabelece a nova remuneração dos servidores do CBM/AP e da Polícia Militar do Amapá (PM/AP).

Discussão ampliada

O projeto que cria o Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidades Operacionais no âmbito da PM/AP e do CBM/AP, recebeu veto total. A intenção é debater amplamente o assunto com os militares para a recomposição da LOB, já que o projeto de lei inicialmente proposto, não teve consenso de toda a corporação.

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