Amapá conquista vice-presidência de conselho nacional de ciência, tecnologia e inovação

Rafael Pontes ao lado do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e dos novos membros do Consecti

Depois de aprovar o seu próprio Marco Legal, o Amapá agora está na vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). A eleição aconteceu nesta terça-feira, 20, em Brasília (DF), e o novo vice-presidente eleito foi o titular da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), Rafael Pontes, primeiro amapaense a ocupar o posto na entidade.

O Conselho é um fórum que representa os secretários de ciência e tecnologia de todo o Brasil no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e, demais órgãos do governo federal, Congresso Nacional e unidades federativas.

Rafael Pontes foi o principal articulador da criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, como desdobramento do novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, regulamentado por Decreto da Presidência da República, em fevereiro de 2018, depois de dois anos que o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados. A regulamentação foi uma das principais lutas encampadas pelo Consecti.

Com assento na vice-presidência do Conselho, uma das metas é fortalecer a popularização da ciência em todo o país, trabalho que já vem sendo aprimorado no Amapá. “É um orgulho poder representar o Estado no Consecti. Com isso, poderemos ampliar a discussão para implementar políticas públicas de popularização da ciência, difusão do conhecimento e desenvolvimento das pesquisas básicas e aplicadas, além do fomento para pesquisadores nas universidades e institutos de pesquisa”, afirmou Rafael Pontes.

Outro objetivo é o avanço das transferências de tecnologia para o alcance das demandas sociais e o desenvolvimento produtivo do país, estados e municípios. “Vamos trabalhar no estímulo da tecnologia para a criação e atração de empresas e startups”, destacou o novo vice-presidente.

Marco Legal

O Amapá saiu na frente dos demais estados e foi o primeiro a aprovar o seu próprio marco legal do setor. Com a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em fevereiro de 2018, cada estado precisava criar e aprovar sua própria regulação. Atento a isso, o Executivo local se antecipou e elaborou a minuta do projeto com a participação da sociedade, através de consulta pública. O Projeto de Lei foi, então, enviado à Assembleia Legislativa onde foi aprovado dois meses depois do decreto presidencial e, logo em seguida, sancionado pelo governador Waldez Góes.

O marco local foi pensado visando agregar todas as potencialidades que o Amapá possui como, por exemplo, a Zona Franca Verde (ZVF), com seus incentivos fiscais. Esse, aliás, é um dos pleitos do Consecti em relação à manutenção de investimentos e planejamento do setor, considerando as especificidades regionais.

A nova lei também incrementa a diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação e a permissão de maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Além disso, através do marco federal, pode-se simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, a facilitação e a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e, o aumento da interação de instituições com as empresas.

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