Pessoas com deficiência e autistas podem solicitar isenção do IPVA até 31 de agosto

O solicitante deve apresentar laudo médico que especifique o tipo de deficiência

Pessoas com necessidades especiais, autistas e doentes renais podem solicitar isenção do IPVA 2019 até o dia 31 de agosto. No Amapá, o benefício é concedido desde 2015, por meio de decreto assinado pelo governador Waldez Góes.

Podem solicitar a isenção, pessoas com deficiências física, visual ou mental, autistas e doentes renais. O solicitante deve apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e o tipo de veículo que o deficiente pode conduzir, quando for o caso.

Para ter direito ao benefício, o veículo deve estar no nome da pessoa com necessidade especial ou, quando for o caso, no nome do responsável legal pela pessoa com deficiência.

Os interessados em solicitar a isenção do imposto podem procurar atendimento no prédio da Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), por meio de requerimento disponível na recepção da instituição e apresentar a carteira de identidade; CPF; CRLV do veículo em nome do beneficiário ou de seu representante legal; comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 30,00); laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor do veículo; nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico) e declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

Desconto

O prazo para quem pretende economizar 20% na quitação do IPVA 2019 vence dia 15 de março. O desconto vale para o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, que equivale a apenas 80% do valor total.

A data também marca o vencimento da primeira cota para quem optar pelo parcelamento, que é feito em seis vezes, mas sem o desconto. A partir daí, as cotas vencem no dia 15 de cada mês, com exceção do mês de junho, quando a parcela terá vencimento no dia 17. A sexta e última cota tem prazo final para pagamento em 15 de agosto.

Para mais informações, os interessados podem procurar o Núcleo de Orientação Tributária, no prédio da Sefaz, localizado na Avenida Raimundo Alvares da Costa ou acessar o site https://sefaz.portal.ap.gov.br/.

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