Governo começa a regularizar passivos do SUS com os municípios amapaenses

Sistema de distribuição dos recursos foram pactuados nesta sexta-feira, em audiência na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

O Governo do Estado do Amapá (GEA) inicia na segunda-feira, 15, a regularização dos pagamentos dos passivos referentes ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com os municípios. O montante é de R$ 22 milhões, que serão distribuídos proporcionalmente entre os 16 municípios.

Na proposta de pagamento apresentada pelo GEA e aceita pelos representantes dos municípios durante audiência de conciliação nesta sexta-feira, 12, na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) irá repassar, já na segunda-feira, R$ 16 milhões para a conta do Judiciário, que será responsável por transferir os valores correspondentes para as contas das prefeituras. Os outros R$ 6 milhões serão pagos em seis parcelas mensais (R$ 1 mi cada), junto com o repasse de 2019 que está em dia desde janeiro.

Os valores repassados para as prefeituras serão proporcionais ao número de habitantes. A capital Macapá, por abrigar a maior parte da população, receberá 41% dos recursos, totalizando mais de R$ 9 milhões.

O secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, ressaltou que, com a homologação do acordo, todos ganham, principalmente a população. “O subfinanciamento do SUS é um problema histórico que vem atingindo não apenas o Amapá, mas todo o Brasil. O governador Waldez Góes vem articulando junto com os parlamentares amapaenses, em Brasília, a disponibilização de emendas para amenizar esta situação. Com esses recursos em conta, os municípios poderão qualificar o atendimento na atenção primária”, completou Calandrini.

Os R$ 22 milhões foram articulados, no Ministério da Saúde (MS), pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que, desde o ano passado, se colocou à disposição do Estado do Amapá e dos municípios para garantir o montante de R$ 32 milhões, valor total da dívida. Inicialmente, o MS liberou R$ 22 milhões, que já estão disponíveis. A liberação dos outros R$ 10 milhões ficou de sair em até 60 dias, conforme comunicou o parlamentar ao governador e aos prefeitos.

O Amapá acumula, desde 2010, passivos na ordem de R$ 31,4 milhões. Foram quitados pelo Estado os repasses dos anos de 2010 e 2015. Durante a audiência ficou acordado que o governo informará mensalmente ao Judiciário sobre o andamento dessas tratativas e terá como prazo final 15 de outubro, data do pagamento da última parcela do acordo homologado, para propor uma nova negociação com os municípios.

Diálogo

Em reunião, no fim do mês de março, o governador Waldez Góes recebeu 11 dos 16 prefeitos amapaenses para deliberar sobre o acolhimento e distribuição dos R$ 22 milhões. Foram sugeridas pelo chefe do Executivo duas propostas, a primeira para que o repasse fosse feito integralmente pelo Ministério da Saúde na conta única do Tesouro Estadual e transferido, imediatamente, ao Poder Judiciário para distribuição aos municípios.

E a segunda sugestão, que foi aceita, para que o MS repassasse o valor ao Fundo Estadual de Saúde. Assim, a distribuição aconteceria em R$ 16 milhões de forma imediata aos Fundos Municipais de Saúde e, o restante, em seis parcelas mensais (R$ 1 mi cada), junto com o repasse de 2019 que está em dia desde janeiro.

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