Eleição vai escolher representantes da sociedade civil no Conen Amapá
Somente entidades com atuação na prevenção e/ou tratamento ao uso indevido de substâncias psicoativas podem participar do pleito.
Reunião do Conen/AP que definiu as regras para participação de membros da sociedade civil
Estão abertas as inscrições para candidaturas de entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição para membros do Conselho Estadual de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas (Conen/AP).
O edital está publicado no Portal da Segurança Pública e explica como participar da eleição que definirá a composição do Conen/AP para o biênio 2019/2021. Criado pela Lei Estadual nº 721/2002, o Conselho é composto por 18 membros, titulares e suplentes, dentre os quais seis representam a sociedade civil organizada.
No dia 13 de novembro, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conen/AP, ocorrerá a eleição dos seis representantes da sociedade civil. Poderão votar e ser votadas somente as entidades com atuação na prevenção e/ou tratamento ao uso indevido de substâncias psicoativas no Amapá, com personalidade jurídica e em funcionamento há pelo menos um ano, habilitadas conforme decisão da Comissão Eleitoral.
As entidades interessadas em compor o Conselho deverão enviar os documentos necessários à habilitação até às 13h do dia 27 de setembro, exclusivamente por meio de correspondência física direcionada ao Conen/AP, que funciona no prédio da Sejusp, localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 810, Centro, em Macapá. Os documentos exigidos estão listados no edital.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e presidente do conselho, Carlos Souza, afirmou que o órgão é uma importante ferramenta de prevenção. “O objetivo do Conselho é elaborar, coordenar, acompanhar toda a política estadual de prevenção e tratamento de usuários de substâncias psicoativas, e também de repressão ao tráfico dessas substâncias”, explica o gestor.
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