Governo e bancada pressionam em Brasília por transferência de terras no Amapá

A ação contra a Petrobrás é de R$ 270 milhões e foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser pago pela empresa por nove anos.

Na reunião foi discutido medidas para que a Petrobrás tente protelar o pagamento do crédito devido ao Estado. Waldez ressaltou que o processo foi transitado e julgado. “O trâmite jurídico já ocorreu e em breve entrará em fase de execução. Queremos apenas que não haja mais problemas para o pagamento desta dívida”, ressaltou.

Transferências

Sobre a transferência das terras da União para o Estado, o governador Waldez ressaltou que a consolidação vai impactar, diretamente, no avanço da Zona Franca Verde (ZFV). “A ZFV é um marco regulatório muito importante para o Amapá, porém, o Estado precisa ter o domínio das terras para avançar com esse processo. Hoje o FNO devolve quase 80% dos recursos destinados ao Amapá, por falta de titularidade das terras, impedindo acessar tais recursos”, explicou o governador.

BR-156 e Ponte

Outras duas pautas debatidas na reunião foi a necessidade da retomada das obras da BR-156 e a inauguração da Ponte Binacional, ligando o Amapá à Guiana Francesa. “Ainda existem algumas pendências documentais que envolvem os dois países. É necessário, ainda, que ambos recebam oficialmente a obra e finalizem a instalação dos recursos e instrumentos necessários para o controle e trânsito de passageiros e cargas”, explicou.

O ministro-chefe Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência da República, agendou para este mês uma nova reunião para discutir questões práticas dos assuntos abordados. Uma equipe técnica vai fazer o levantamento das necessidades para agilizar os procedimentos que envolvem cada pauta.

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