Governo quer combater concorrência desleal e sonegação de impostos de ‘feirões’ no Amapá

Feiras representam uma concorrência desleal com os comerciantes locais, que são legalizados

O Governo do Amapá começou a organizar uma união de forças entre órgãos estaduais e federais com o objetivo de combater diversas irregularidades, sobretudo, crimes contra a ordem tributária, praticados nos chamados feirões de mercadorias, realizados com frequência no Estado.

O último caso foi constatado oficialmente no fim de janeiro, no município de Laranjal do Jari, onde comerciantes de fora do Estado levaram à cidade amapaense a feira itinerante denominada “Mega Feirão do Brás e da 25 Março” – uma alusão ao comércio do famoso bairro comercial, em São Paulo (SP).

Durante o evento, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) constataram uma série de irregularidades, entre as quais estão sonegação fiscal, adulteração de notas fiscais, desembarque não autorizado de mercadorias pelo fisco local, entre outras.

Segundo relatório produzido pela equipe de fiscais da Sefaz em Laranjal do Jari, uma rápida contagem nos caminhões de mercadorias identificou mais de R$ 97 mil em produtos. Eram calçados, confecções, acessórios e outros produtos, que deveriam render ao Estado o pagamento de R$ 17 mil aproximadamente em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mas, as irregularidades foram além. O responsável pela feira, um cidadão de nacionalidade senegalesa, apresentou notas fiscais adulteradas, com valor abaixo do estimado. “O evento tem riscos da existência de mercadorias que ingressaram no país de forma irregular, considerando a presença de estrangeiros”, destacou o relatório. Apesar disto, o evento tinha autorização da prefeitura do município.

A situação em Laranjal do Jari acendeu o alerta do fisco amapaense. Esta semana, o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, enviou ofício a órgãos responsáveis por coibir as irregularidades ocorridas nestes tipos de eventos comerciais.

A Sefaz emitiu alertas para as prefeituras dos maiores mercados consumidores do Estado, Macapá, Santana e Porto Grande, sobre a necessidade de regularização destas feiras junto ao fisco estadual para emissão de alvará de funcionamento nas cidades.

O secretário explicou que as associações comerciais dos municípios estão temerárias, pois como os organizadores destas feiras não pagam os impostos, os produtos delas são vendidos bem mais baratos do que pelos comerciantes locais, que são regularizados. “Isso torna a concorrência desleal”, reforça Abrantes.

Ele quer reunir diversos órgãos em uma agenda intergovernamental para debater e definir estratégias de combate à sonegação fiscal de eventos como a feira do Brás.  Os Ministérios Públicos Federal e Estadual também foram alertados, em razão da visível ocorrência de crime contra a ordem tributária.

“Temos que ter uma atuação coordenada para combater a concorrência desleal, a sonegação de tributos e corrosão da nossa base arrecadatória, pois este é um problema que gera impactos não apenas nas finanças públicas, mas também causa prejuízos para a sustentabilidade econômica local”, justificou o secretário estadual da Fazenda.

O convite para compor a agenda também foi estendido à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), às Polícias Civil e Militar, para dar apoio nas fiscalizações da Sefaz, e à Federação do Comércio (Fecomércio). Além da Receita e da Polícia Federal, a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) também foi convidada a compor a nova estratégia.

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