Amapá terá Dia D para adesão ao Refis do ICMS

O procurador Victor Moraes lembra que a dívida pode ser paga em cota única, com desconto de até 95% dos juros e multas

O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira, 5, o Dia D para a adesão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, todo pequeno, médio ou grande empreendedor em atraso com o recolhimento do tributo, possa quitar seus débitos com até 95% de descontos nas multas e juros.

Durante a programação, que ocorrerá no Fórum de Macapá, será promovida uma palestra com o tema “Educação Fiscal - Importância do Pagamento dos Tributos”, que será ministrada pela coordenadora-geral do grupo de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Simei Natércia dos Santos Lima e pela coordenadora do grupo de educação fiscal da Receita Federal, Maria Auxiliadora Reis Valente.

O evento faz parte da Semana de Conciliação para intensificar a campanha de desão ao Programa de Recuperação Fiscal, que ocorre no período de 2 a 10 de abril. Desde segunda-feira, 2, já foram realizadas 50 adesões e 150 atendimentos de contribuintes. Podem ser negociadas apenas as dívidas com o ICMS geradas até 31 de janeiro de 2018, lembra o procurador-chefe da Procuradoria Tributária do Amapá, Victor Morais. “A dívida pode ser paga em cota única, com desconto de até 95% dos juros e multas”, frisa.

Horário de atendimento

Em função da grande procura, a Sefaz resolveu ampliar o horário de atendimento de renegociação de débitos referentes ao imposto. Inicialmente das 8h às 12h, o atendimento agora foi estendido até às 15h, nas unidades de Macapá, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, nº 367, no Centro; no município de Oiapoque, na Rua Getúlio Vargas, nº 714, no bairro Central e, no município de Laranjal do Jari, no posto da Sefaz, na Avenida Tancredo Neves, nº 1682, no bairro do Agreste.

Além dos postos da Sefaz, a Semana de Conciliação também ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum de Macapá, na Avenida FAB, das 8h às 12h.

A Semana de Conciliação para negociar débitos fiscais é uma parceria entre a Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP).

Descontos

Quem optar pelo parcelamento terá desconto variado, dependendo do tempo escolhido para o pagamento e de acordo com o ano em que foi gerado o débito. Se o contribuinte optar por quitar a dívida em até 12 vezes, terá uma redução de 85% de juros e multa; de 13 a 60 meses, a redução será de até 75% e, de 61 a 84 parcelas, o desconto é de 65%. Os honorários advocatícios também poderão ser divididos.

O empreendedor que quiser quitar suas dívidas deve procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum de Macapá, na avenida FAB, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou a Sefaz, até 10 de abril.

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