Governo e Ministério Público definem demandas para a saúde e segurança pública

O Governo do Amapá e o Ministério Público Estadual (MPE) estabeleceram prazos e metas para solucionar problemas nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura de dois municípios do interior do Estado, Amapá e Pracuúba.

As demandas, que consistem, basicamente, em complicações de estruturas físicas e efetivo, foram encaminhadas durante a audiência ocorrida na manhã desta sexta-feira, 27, no gabinete do governador Waldez Góes, no Palácio do Setentrião.

A promotora Klisiomar Lopes Dias, titular da comarca de Amapá – que abrange, também, o município de Pracuúba – mostrou quatro inquéritos civis e uma ação civil pública abertos em 2014 para apurar as deficiências nas estruturas dos serviços prestados pelo Executivo nas duas cidades.

Segurança Pública

Segundo os processos, na segurança pública, a falta de investimento nos últimos anos ocasionou falhas nas estruturas dos quarteis da Polícia Militar (PM) e funcionamento de delegacias de Polícia Civil (PC), que contam com um número reduzido de delegados e escrivães nas duas localidades. Atualmente, apenas um delegado responde pelos dois municípios.

A delegada geral de Polícia Civil, Maria de Lourdes, lembrou que apenas dois concursos públicos para a instituição foram feitos nos últimos anos, um deles na última gestão de Góes, em 2006 – o primeiro ocorreu em 1994. “Só de 2011 para cá, 27 delegados deixaram o quadro, por aposentadoria ou aprovação em outros concursos. Outros dois já terão tempo para se aposentar até o final do ano”, explicou a delegada geral.

O chefe do Executivo ressaltou que a situação se estende à PM, de onde uma média anual de 200 militares vão para a reserva. Góes disse que já estão finalizados os editais de seleção para as polícias Civil e Militar, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado. Ele espera lançar os certames em 2016.

“Na PM, a necessidade de reposição demanda um concurso a cada dois anos. Infelizmente, este ano, por conta da crise econômica nacional e local, não tivemos folego financeiro para realizar estes concursos, que estão com os editais prontos. Um estudo de impacto financeiro e planejamento para pagamento destas contratações futuras está sendo concluído. A expectativa é que possamos fazer estes concursos no próximo ano”, analisou o governador.

Quanto à estrutura das delegacias e quarteis, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gastão Calandrini, disse que aguarda a liberação de R$ 1,2 milhão, recursos da Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (Enafron), para iniciar reformas nas unidades do interior. “Estão incluídas no projeto as delegacias de Amapá e Tartarugalzinho. Vamos tentar incluir as unidades de Pracuúba. Na próxima semana enviaremos a equipe de engenharia para orçar os custos”, assegurou Calandrini. Ele acordou 40 dias para a apresentação do planejamento.

Infraestrutura

Outro inquérito civil aberto em 2014 pelo MPE cobra do Estado providências para melhorar o estado de conservação da orla do município de Amapá. Por telefone, o secretário de Estado da Infraestrutura, André Rocha, que está em viagem, informou à promotora que está em curso um procedimento para aditivar R$ 1,2 milhão à obra do muro de arrimo.

Saúde

O Estado também dará encaminhamento, num prazo de 20 dias, à reforma da Unidade Mista de Saúde de Amapá – obra cuja paralisação gerou uma ação civil pública. A estrutura apresenta problemas nas instalações elétrica e hidráulica.

“A reunião foi muito boa. Nós saímos daqui com respostas para todos os questionamentos e estabelecemos prazos para dar respostas à sociedade também”, avaliou a promotora Klisiomar Dias.

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